Na semana passada, o Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou que o Cadastro Único (CadÚnico), base de dados usada para conceder benefícios, será revisado. Dias explicou que o processo acontece para dar mais segurança e evitar pagamentos indevidos.
Regras indispensáveis para o pagamento do Bolsa Família
Entre as regras originais do Bolsa Família, que sobreviveram na mudança para Auxílio Brasil e devem continuar em 2023, estão duas normas em especial.
Trata-se de exigências ligadas ao calendário de vacinação infantil, que deve estar em dia, e a frequência escolar mensal mínima requisitada. O Auxílio Brasil exige uma regularidade de 60% para as crianças de quatro e cinco anos, e 75% de seis até 21 anos.
Já no antigo Bolsa Família, estudantes entre seis e 15 anos tinham de ir a 85% das aulas. Os alunos de 16 a 17 anos, por fim, deveriam ter periodicidade de 75%, no mínimo.
O descumprimento dessas condições, ligadas à saúde e educação, resulta no bloqueio do benefício. As punições pelo descumprimento das regras estiveram suspensas entre abril de 2020 e março de 2022, em virtude da pandemia.
Depois que o Auxílio Brasil suspendeu as regras
Em setembro de 2022, o então Ministério da Cidadania, responsável pelo pagamento do Auxílio Brasil durante o governo Bolsonaro, voltou a bloquear benefícios de acordo com os critérios de vacinação.
Uma reportagem do UOL abordou os impactos produzidos pela suspensão de quase dois anos. Há pouco mais de três meses, o colunista Carlos Madeiro publicou que 54% das crianças cujas famílias recebiam o substituto do Bolsa Família não estavam em dia com a vacinação.
A apuração considerava dados do Ministério da Saúde até o primeiro semestre do ano passado. O Observatório de Saúde na Infância, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apontou que o país não atingiu a meta de cobertura vacinal infantil em 2022.
De acordo com a organização, imunizantes como a tríplice viral, tetra viral e hepatite A estão com cobertura inferior a 50%.
Governo Bolsonaro “destruiu” PNI
As duas primeiras vacinas antes citadas protegem contra sarampo, caxumba, rubéola e catapora. Em novembro, o coordenador do governo de transição na área da saúde, Arthur Chioro, avaliou que a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro “destruiu” o programa de vacinação brasileiro.
“O Brasil perdeu a capacidade de fazer o que fazia em 50 anos de história [com o PNI]. O atual governo conseguiu destruir o esforço de quatro décadas e meia, que se transformou em exemplo internacional”, disse Chioro, segundo nota publicada no site da Tv Cultura.
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