Você pode perder sua casa se não pagar as dívidas; entenda
STF decide que você pode perder sua casa se não pagar as dívidas; descubra em quais situações essa decisão é válida.
Em decisão tomada nesta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que bancos e outras instituições financeiras retomem imóveis financiados em caso de dívidas, sem a necessidade de uma decisão judicial.
Essa medida, que preocupa muitos cidadãos, reafirma a importância de se manter em dia com as obrigações financeiras. A seguir, você vai entender em detalhes a decisão do STF e em quais situações ela é válida. Por isso, continue lendo!
STF decide que você pode perder sua casa se não pagar dívidas
Em uma sessão tensa, a maioria dos ministros do STF validou a execução extrajudicial de imóveis financiados. O relator Luiz Fux, apoiado pela maioria dos ministros, reiterou que, embora a retomada possa ocorrer de forma extrajudicial, o devedor ainda tem o direito de recorrer ao Judiciário em caso de irregularidades no processo.
Entretanto, os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia discordaram, considerando que a medida poderia prejudicar o direito fundamental à moradia. A decisão é baseada em uma lei de 1997, que estabelece a alienação fiduciária de imóveis.
Simplificando, ao adquirir um imóvel financiado, o próprio bem serve como garantia de pagamento ao banco. Caso ocorram inadimplências, a instituição financeira tem o direito de retomar o imóvel através de processos administrativos, evitando, assim, a necessidade de uma intervenção jurídica.
Como funciona a penhora de bens em caso de dívida?
No mundo dos empréstimos, é comum que bens sirvam como garantia de pagamento. Isso significa que, os inadimplentes podem perder a sua casa se não pagarem suas dívidas. Empréstimos consignados, por exemplo, têm como garantia o próprio salário do devedor, permitindo descontos automáticos em caso de inadimplência.
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Quando se trata de dívidas de cartão de crédito, muitos se perguntam: “Posso perder os meus bens?”. A resposta é que sim, especialmente em casos de dívidas altas. No entanto, é raro os bancos recorrerem a ações judiciais para valores baixos, pois os custos e o tempo envolvidos podem não compensar. Nesses cenários, a cobrança extrajudicial se torna a opção mais viável.
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