Em uma decisão histórica, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, autorizou a continuação do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), mas sem restrições de gênero. Em uma audiência de conciliação realizada na última quinta-feira (26), Zanin homologou um acordo que marca um progresso na quebra das barreiras de gênero na função policial.
Ótima notícia para mulheres concurseiras acaba de sair, confira!
Notícia incrível para mulheres que buscam concursos! Clique aqui e saiba mais sobre essa nova oportunidade.
A polêmica girava em torno da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Este que questionava a lei limitando a participação de mulheres no efetivo da PM a apenas 10%. O acordo mediado pelo ministro Zanin e representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) coloca um fim definitivo a essa limitação.
Ministro considerou inconstitucional a limitação de mulheres
A decisão de suspender o concurso da PMDF ocorreu inicialmente em 1º de setembro, após um pedido do PT. Naquele momento, o ministro Zanin entendeu que a restrição de 10% para candidatas femininas parecia violar a igualdade de gênero garantida pela constituição.
Esta restrição, segundo o ministro, estava em contradição com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de promover o bem-estar de todos, sem preconceitos e discriminação.
Após a liminar, o secretário da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, se encontrou com o ministro Zanin para discutir a ADI. Em 4 de outubro, Rocha sugeriu uma solução acordada para o problema. Assim, poucos dias depois o GDF pediu a Zanin para permitir a continuação do concurso da PMDF, alegando que a suspensão significaria uma medida excessivamente onerosa, pois o concurso já estava em sua fase final.
Quais argumentos levaram à liberação?
O argumento-chave usado pelo GDF para pressionar pela continuação do concurso se centrava na necessidade essencial de mais policiais. A PMDF deveria ter um total de 18.673 policiais conforme a lei.
Veja também:
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
Estes brasileiros receberam uma ótima notícia envolvendo o Pix; confira
Mas, no momento, o número de profissionais atuando era de apenas 10.232. A escassez de policiais militares estava prejudicando o exercício do policiamento ostensivo e preventivo, e, consequentemente, a sociedade – uma situação agravada pela suspensão do concurso.
Em suma, apesar da decisão de Zanin para permitir a realização do concurso, a ADI que questiona a Lei nº 9.713/1998 ainda será julgada pelo STF.
Imagem: Luis Molinero / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Helena SerpaJornalista mineira, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). Apaixonada por linguagem simples e comunicação acessível, atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, onde produz conteúdos sobre finanças pessoais, cidadania, programas sociais, direitos do consumidor e outros temas relevantes para o dia a dia dos brasileiros. Sua escrita busca informar com clareza, contribuir com a inclusão digital e empoderar leitores a tomar decisões mais conscientes sobre dinheiro e serviços públicos.