ÓTIMA notícia sobre isenção do IPTU atinge 900 mil brasileiros; saiba detalhes

O início de 2024 trouxe importantes mudanças no cenário do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Rio de Janeiro, com o prefeito Eduardo Paes vetando a revisão dos critérios para a isenção de IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo para 928,4 mil imóveis na cidade.

A medida vetada estava presente em um artigo do projeto de lei aprovado em novembro pela Câmara Municipal, o qual buscava conceder benefícios fiscais para estimular construções ao longo da Avenida Brasil. O prefeito Paes argumentou que o texto violava a independência do Executivo, infringindo a lei Orgânica do município. Agora, o veto será discutido pelos vereadores, que têm a prerrogativa de derrubá-lo.

Consulta do IPTU 2024 no Rio de Janeiro

Os moradores do Rio de Janeiro podem consultar o IPTU de 2024 de forma rápida e descomplicada através do site da Secretaria de Fazenda e Planejamento. Basta seguir o passo a passo:

1. Entre no portal da Secretaria de Fazenda e Planejamento;
2. Clique em “IPTU 2024”;
3. Digite o número da inscrição do imóvel.

Com essas informações, os proprietários conseguem consultar os débitos em aberto, podendo salvá-los ou imprimi-los conforme necessário.

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A principal forma de obter desconto no IPTU carioca é realizar o pagamento à vista. Garantindo 7% de abatimento caso o tributo seja quitado até a data de vencimento da cota única. Além disso, há concessão de descontos em casos específicos, como para aposentados, pensionistas ou beneficiários de renda mensal vitalícia.

Isenção para mais de 900 mil moradores

A isenção do IPTU é uma ótima notícia para mais de 900 mil brasileiros. Além dos benefícios para aposentados e pensionistas, o texto vetado buscava ampliar a isenção para incentivar o desenvolvimento em áreas estratégicas da cidade. Assim, os contribuintes cadastrados e ativos no programa Nota Carioca têm a oportunidade de obter descontos no IPTU.

Dessa forma, o redirecionamento de créditos do programa pode resultar em abatimentos de até 100% do valor do imposto, dependendo dos créditos acumulados pelo contribuinte. Essas medidas visam não apenas facilitar a vida financeira de muitos moradores, mas também estimular o desenvolvimento urbana e a participação cidadã em programas de benefícios fiscais.