O início de 2024 trouxe importantes mudanças no cenário do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Rio de Janeiro, com o prefeito Eduardo Paes vetando a revisão dos critérios para a isenção de IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo para 928,4 mil imóveis na cidade.
A medida vetada estava presente em um artigo do projeto de lei aprovado em novembro pela Câmara Municipal, o qual buscava conceder benefícios fiscais para estimular construções ao longo da Avenida Brasil. O prefeito Paes argumentou que o texto violava a independência do Executivo, infringindo a lei Orgânica do município. Agora, o veto será discutido pelos vereadores, que têm a prerrogativa de derrubá-lo.
Consulta do IPTU 2024 no Rio de Janeiro
Os moradores do Rio de Janeiro podem consultar o IPTU de 2024 de forma rápida e descomplicada através do site da Secretaria de Fazenda e Planejamento. Basta seguir o passo a passo:
- Entre no portal da Secretaria de Fazenda e Planejamento;
- Clique em “IPTU 2024”;
- Digite o número da inscrição do imóvel.
Com essas informações, os proprietários conseguem consultar os débitos em aberto, podendo salvá-los ou imprimi-los conforme necessário.
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A principal forma de obter desconto no IPTU carioca é realizar o pagamento à vista. Garantindo 7% de abatimento caso o tributo seja quitado até a data de vencimento da cota única. Além disso, há concessão de descontos em casos específicos, como para aposentados, pensionistas ou beneficiários de renda mensal vitalícia.
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Isenção para mais de 900 mil moradores
A isenção do IPTU é uma ótima notícia para mais de 900 mil brasileiros. Além dos benefícios para aposentados e pensionistas, o texto vetado buscava ampliar a isenção para incentivar o desenvolvimento em áreas estratégicas da cidade. Assim, os contribuintes cadastrados e ativos no programa Nota Carioca têm a oportunidade de obter descontos no IPTU.
Dessa forma, o redirecionamento de créditos do programa pode resultar em abatimentos de até 100% do valor do imposto, dependendo dos créditos acumulados pelo contribuinte. Essas medidas visam não apenas facilitar a vida financeira de muitos moradores, mas também estimular o desenvolvimento urbana e a participação cidadã em programas de benefícios fiscais.
Imagem: jaturonoofer / shutterstock.com
