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Liberado: pagamento adicional do Auxílio Emergencial; veja quem tem direito a receber

Foi aprovado pelo Congresso Nacional um Projeto de Lei elaborado pelo presidente Jair Bolsonaro para o crédito extraordinário, que libera o valor de R$ 2,8 bilhões. O texto em questão tem como objetivo a liberação para pagar uma espécie de adicional para o Auxílio Emergencial, o que acabou animando muita gente.

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Muitos entenderam como uma prorrogação do benefício ou uma retomada nos pagamentos, mas não se trata disso. Como sabemos, a quantia de R$ 2,8 bilhões não é suficiente para pagar nem metade de uma parcela do auxílio emergencial.

O Ministério da Cidadania informou que esse é um dinheiro que vai para uma parte da população que foi vetada do benefício no texto de 2020: os pais de famílias solteiros

Com essa alteração, eles poderão receber até R$ 3 mil de forma retroativa por não terem recebido o valor dobrado no ano de 2020. Na ocasião, o presidente deixou essa vantagem exclusivamente para as mães chefes de família.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que “com a edição da MP, o Estado Brasileiro reitera seus esforços para garantir a oferta regular de serviços e programas voltados à população em geral, principalmente àquela mais vulneráveis, franqueando aos órgãos e agentes públicos o acesso a instrumentos capazes de mitigar os efeitos danosos da pandemia sobre a sociedade brasileira”.

Sobretudo, vale ressaltar que a medida vale apenas para as cinco primeiras parcelas do Auxílio Emergencial pagas em 2020. As quatro parcelas de extensão do auxílio emergencial de R$ 300, pagas de setembro a dezembro do ano passado, e as sete parcelas pagas neste ano não terão pagamentos retroativos.

Auxílio Emergencial

O Auxílio Emergencial foi criado em abril de 2020, a fim de minimizar os efeitos econômicos causados pela pandemia Covid-19. Ao todo, a Caixa pagou 16 parcelas do Auxílio emergencial em 2020 e 2021. 

Inicialmente, o Auxílio Emergencial teve cinco parcelas de R$ 600 (sendo o valor de R$ 1,2 mil para mães solteiras). De setembro a dezembro de 2020, o Auxílio Emergencial Extensão pagou mais quatro parcelas com a metade do valor: R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras).

O programa se encerrou no ano passado, mas foi retomado em abril deste ano por causa da segunda onda da pandemia de covid-19, com parcelas entre R$ 150 e R$ 375. A princípio, seriam cinco parcelas, mas a lei que autorizou o auxílio emergencial em 2021 permitia a prorrogação por mais três parcelas de igual valor, o que acabou sendo feito.

Recentemente, foi enviado ao Congresso uma proposta que pede a 8ª parcela do benefício, visando auxiliar as pessoas que não tem direito ao Auxílio Brasil, mas a proposta ainda não foi avaliada.

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Imagem: CRIS CAVALHEIRO/shutterstock.com