O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende alongar por mais três meses o pagamento de um salário mínimo mensal antecipado para trabalhadores que estão na fila do auxílio-doença ou que solicitarem o benefício. O salário mínimo, atualmente, está no valor de R$ 1.045. Além disso, a prorrogação, que busca mais três meses da antecipação, também valerá para o Benefício de Prestação Continuada, o BPC. A antecipação já havia sido permitida desde a abril pela portaria, no período de três meses. A causa para a medida é a crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

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O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício que pede o pagamento de um salário mínimo para idosos e deficientes que nunca contribuíram ao INSS. Assim, para receber o benefício, o idoso com idade acima de 65 anos ou o deficiente de qualquer idade deve comprovar sua baixa renda. No caso de a renda média por membro do grupo familiar for inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, tem-se direito ao pagamento de um salário mínimo. Assim, a renda média por membro do grupo familiar não deve ultrapassar R$ 259,75.

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Critérios para ter direito ao pagamento de um salário mínimo

Como explicamos, o Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial da Lei Orgânica da Assistência Social. Portanto, para ter direito ao benefício, é preciso enquadrar-se em alguns critérios. São eles:

  • Idosos: com 65 anos ou mais
  • Pessoa com deficiência: qualquer idade, porém deve comprovar impedimentos de, no mínimo, dois anos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Além disso, como já explicamos anteriormente, a renda por pessoa da família deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente, também sendo preciso possuir residência fixa no Brasil para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada.

Para solicitar o pagamento de uma salário mínimo, é preciso fazer a inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Em seguida, é necessário procurar um Cras (Centro de Referência da Assistência Social). Nesse link é possível encontrar os endereços dos Cras em sua cidade. Para escolher outro estado e cidade, clique no quadro azul no alto da página “Alterar local”. Por fim, é preciso agendar atendimento em uma agência da Previdência, que pode ser feito pelo site do INSS ou pelo telefone 135.

Pagamento antecipado ocorrerá até setembro

De acordo com fontes do governo, a prorrogação do pagamento de um salário mínimo, ao lado da prorrogação do Benefício de Prestação Continuada, deve ocorrer até setembro. Isso porque o entendimento do governo é que ainda será necessário, até este período, que as pessoas se exponham e saiam de casa para fazer o encaminhamento desse tipo de auxílio.

Junto a isso, a reabertura das agências físicas do INSS irão ocorrer a partir do dia 13 de julho. Dessa forma, a expectativa é que o instituto possa retomar até cerca de 80% de seu atendimento e retome 60% das agências. Além disso, todas as grandes cidades voltarão a ser atendidas. Entretanto, para os funcionários que se encontram em algum grupo de risco em relação à Covid-19, devem seguir trabalhando em regime home office.

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Imagem: rafapress via shutterstock

Sobre o Autor

Bruna Valtrick

Redatora

Graduada em Jornalismo, apaixonada por escrita, linguagem e comunicação. Experiência em marketing digital e em redação publicitária.

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