Pagamento do 13° salário pode ter descontos?

Você provavelmente já está se planejando para gastar o 13° salário com compras necessárias, pagamento de dívidas, ajustes em casa, presentes de Natal para familiares e amigos, entre outros. No entanto, está ciente de que descontos incidem sobre esse abono natalino?

Bom, se sua resposta foi negativa, então é melhor segurar os planos até ter a certeza de qual valor estará na sua conta entre este mês e dezembro. Apesar da primeira parcela do 13° ser livre de descontos, a segunda parte do benefício tem deduções. Ou seja, a quantia disponibilizada em uma data não será a mesma no final do ano.

Descontos no 13° salário; veja quais são

Nesse sentido, há descontos na segunda parcela do 13° salário, que deve ser paga pela empresa até o dia 20 de dezembro. Desse modo, são descontados 50% do dinheiro já pago na primeira prestação, além do Imposto de Renda, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Assim, para o cálculo do décimo, o trabalhador deve considerar uma fórmula simples: divisão de seu salário integral (incluindo bônus, comissões, entre outros) por doze e a multiplicação do resultado pela quantidade de meses trabalhados. Por exemplo, se trabalhou por 9 meses com salário de R$ 1.320, seu benefício chega a R$ 990.

Empresa tem o dever de pagar décimo ao trabalhador

Todo empregador precisa pagar o 13° salário (com desconto e sem desconto), conforme as regras. Caso isso não ocorra, poderá acontecer a aplicação de uma multa no valor de R$ 170,25 por empregado. Em caso de reincidência, a penalidade dobrará, isto é, chegará a R$ 340 por trabalhador.

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Por fim, o próprio empregado poderá reportar a situação ao Ministério Público do Trabalho do local que reside. Ademais, caso tenha dúvidas quanto ao atraso no pagamento do décimo, deverá acionar o Sindicato da categoria ao qual faz parte.

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