Pagamento do PIS/Pasep: veja 5 regras necessárias para ter direito

No entanto, para receber o PIS/Pasep, cujo pagamento está ocorrendo de acordo com a data de nascimento do trabalhador, é preciso cumprir algumas regras do benefício trabalhista. Dessa forma, confira o que é necessário para ter direito ao abono!

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Quais são as regras para receber o PIS/Pasep

Portanto, o abono salarial do PIS/Pasep é um benefício destinado a auxiliar financeiramente os trabalhadores de baixa renda que estão em atividade formal. Dessa forma, para garantir esse direito neste ano de 2024, é importante atentar-se aos seguintes requisitos:

1. Recebeu até dois salários mínimos por mês no ano-base;
2. Tinha registro em carteira;
3. Exerceu atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias no ano-base;
4. Estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
5. Possui dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial.

Como consultar o abono salarial

Por fim, confira como consultar o valor do PIS/Pasep:

• Central Alô Trabalhador, no telefone 158;
• Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS);
• Aplicativo Caixa Trabalhador (disponível para Android e iOS);
• Site da Caixa Econômica Federal;
• Site do Banco do Brasil.

Além disso, confira o calendário de repasses deste ano:

Mês de nascimento	Data de pagamento
Janeiro	15 de fevereiro
Fevereiro	15 de março
Março	15 de abril
Abril	15 de abril
Maio	15 de maio
Junho	15 de maio
Julho	17 de junho
Agosto	17 de junho
Setembro	15 de julho
Outubro	15 de julho
Novembro	15 de agosto
Dezembro	15 de agosto

Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com