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Pagamento do PIS/Pasep: veja 5 regras necessárias para ter direito

Descubra as 5 regras essenciais para ter direito ao novo abono PIS/Pasep em 2024: requisitos, valores e calendário de pagamento

No dia 15 de fevereiro, teve início o pagamento do PIS/Pasep 2024 referente ao ano-base 2022. Assim, milhares de trabalhadores estão sendo contemplados com o abono salarial. A Caixa Econômica Federal realiza o pagamento do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada. Já o Banco do Brasil destina o Pasep aos servidores públicos.

No entanto, para receber o PIS/Pasep, cujo pagamento está ocorrendo de acordo com a data de nascimento do trabalhador, é preciso cumprir algumas regras do benefício trabalhista. Dessa forma, confira o que é necessário para ter direito ao abono!

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Quais são as regras para receber o PIS/Pasep

Portanto, o abono salarial do PIS/Pasep é um benefício destinado a auxiliar financeiramente os trabalhadores de baixa renda que estão em atividade formal. Dessa forma, para garantir esse direito neste ano de 2024, é importante atentar-se aos seguintes requisitos:

  1. Recebeu até dois salários mínimos por mês no ano-base;
  2. Tinha registro em carteira;
  3. Exerceu atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias no ano-base;
  4. Estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  5. Possui dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial.
Bloco de anotações com as siglas PIS/Pasep ao lado de uma caneta e uma calculadora. abono salarial Pis/Pasep
Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com

Como consultar o abono salarial

Por fim, confira como consultar o valor do PIS/Pasep:

Além disso, confira o calendário de repasses deste ano:

Mês de nascimentoData de pagamento
Janeiro15 de fevereiro
Fevereiro15 de março
Março15 de abril
Abril15 de abril
Maio15 de maio
Junho15 de maio
Julho17 de junho
Agosto17 de junho
Setembro15 de julho
Outubro15 de julho
Novembro15 de agosto
Dezembro15 de agosto
Fonte: Codefat

Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com