Pagamento do seguro-desemprego pode ser ampliado a mais brasileiros; entenda
Entenda os detalhes e requisitos do Projeto de Lei que propõe estender o seguro-desemprego a mais brasileiros.
O Projeto de Lei 5131/23, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), visa garantir seguro-desemprego para agricultores familiares no Brasil.
Assim, a proposta visa conceder seguro-desemprego de um salário mínimo por até quatro meses para quem perder a safra devido a fenômenos naturais ou pragas. A medida busca não apenas amparar os trabalhadores do campo em momentos adversos, mas também fortalecer a segurança alimentar e combater a fome.
Seguro-desemprego para agricultores familiares: detalhes do Projeto de Lei
O Projeto de Lei estabelece critérios claros para a concessão do seguro-desemprego aos agricultores familiares. Entre os requisitos, destaca-se a necessidade de comprovação de renda mensal familiar de até quatro salários mínimos.
Além disso, o beneficiário deve estar em uma propriedade rural devidamente cadastrada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e atender a outros critérios.
O deputado Daniel Agrobom ressalta a importância do apoio à agricultura familiar como uma política fundamental para a segurança alimentar e a erradicação da fome. Ao proporcionar condições básicas de sobrevivência às famílias agrícolas, o projeto busca equilibrar as desigualdades e promover a estabilidade financeira no setor.
Próximos Passos do PL 5131/23 na Câmara dos Deputados
A saber, o PL 5131/23 seguirá para análise em várias comissões na Câmara dos Deputados. As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania serão responsáveis por avaliar e debater a viabilidade e os impactos da proposta.
O caráter conclusivo dessas análises indica que, uma vez aprovado em todas as comissões, o projeto poderá seguir para sanção presidencial sem votação em plenário. Isso destaca a relevância e a urgência percebida pelos legisladores na implementação dessa medida para beneficiar os agricultores familiares afetados por adversidades climáticas ou pragas.
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Em um contexto em que a agricultura desempenha um papel crucial na economia e na segurança alimentar do país, o Projeto de Lei 5131/23 emerge como uma proposta visionária para proteger e fortalecer a comunidade agrícola, construindo um futuro mais estável e resiliente para todos os envolvidos.
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