Após uma longa espera, nesta quarta-feira (16), o Ministério da Saúde publicou a Portaria n. 1.135/2023, autorizando o pagamento do Piso da Enfermagem às entidades que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, os repasses deverão ser correspondentes aos meses de maio, junho, julho e agosto deste ano.
No início de agosto, servidores federais, que atuam na área de enfermagem vinculados ao Ministério da Saúde receberam, portanto, três parcelas do valor complementar correspondente a maio, junho e julho. Além disso, até o dia 21 de agosto, o Piso Nacional da Enfermagem, para estados e municípios, deve ser pago em forma de auxílio complementar.
Pagamento estava suspenso
Desde setembro de 2022, o novo Piso Nacional da Enfermagem estava suspenso devido a uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso havia determinado que os entes públicos e privados da área da saúde indicassem os impactos financeiros da medida. De acordo com os estados, o custo para os cofres locais é de R$ 10,5 bilhões e não há dinheiro para o pagamento.
Em maio deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a abertura de crédito de R$ 7,3 bilhões para o repasse do piso e, dessa forma, Barroso liberou o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.
Ademais, o ministro ordenou que estados, Distrito Federal e municípios, além de instituições da iniciativa privada, que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, implementem o novo piso por meio da assistência financeira feita pela União.
Veja também:
Grande rede de supermercados oferece 50% de desconto em todos segmentos de produtos
Valores do Novo Piso Nacional da Enfermagem
Enfim, o novo piso determina o valor dos pagamento aos trabalhadores contratados sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) da seguinte forma:
- Enfermeiros: R$ 4.750;
- Técnicos de Enfermagem: 70% do piso = R$ 3.325;
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: 50% do piso = R$ 2.375.
Confira aqui mais detalhes do Piso Nacional da Enfermagem.
Imagem: Andrzej Rostek / shutterstock.com
