Pagamentos de R$ 3.325 do Governo muito esperados já estão disponíveis; veja quem receberá

No início de agosto, servidores federais, que atuam na área de enfermagem vinculados ao Ministério da Saúde receberam, portanto, três parcelas do valor complementar correspondente a maio, junho e julho. Além disso, até o dia 21 de agosto, o Piso Nacional da Enfermagem, para estados e municípios, deve ser pago em forma de auxílio complementar.

Pagamento estava suspenso

Desde setembro de 2022, o novo Piso Nacional da Enfermagem estava suspenso devido a uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso havia determinado que os entes públicos e privados da área da saúde indicassem os impactos financeiros da medida. De acordo com os estados, o custo para os cofres locais é de R$ 10,5 bilhões e não há dinheiro para o pagamento.

Em maio deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a abertura de crédito de R$ 7,3 bilhões para o repasse do piso e, dessa forma, Barroso liberou o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.

Ademais, o ministro ordenou que estados, Distrito Federal e municípios, além de instituições da iniciativa privada, que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, implementem o novo piso por meio da assistência financeira feita pela União.

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Valores do Novo Piso Nacional da Enfermagem

Enfim, o novo piso determina o valor dos pagamento aos trabalhadores contratados sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) da seguinte forma:

• Enfermeiros: R$ 4.750;
• Técnicos de Enfermagem: 70% do piso = R$ 3.325;
• Auxiliares de enfermagem e parteiras: 50% do piso = R$ 2.375.

Confira aqui mais detalhes do Piso Nacional da Enfermagem.

Imagem: Andrzej Rostek / shutterstock.com