Repasse para pagamento do piso salarial da enfermagem será feito até o dia 21

Profissionais da área da enfermagem, tanto vinculados a órgãos federais, estaduais, municipais quanto do Distrito Federal, receberão nove parcelas ao longo de 2023. Essas parcelas abrangerão valores retroativos a partir de maio, bem como o 13º salário.

Como ocorrerá a distribuição dos pagamentos?

No início de agosto, o Ministério da Saúde efetuou os pagamentos complementares referentes aos meses de maio e junho. Os servidores federais que integram a categoria de enfermagem já receberam também a parcela de julho. Conforme a pasta ministerial, as demais parcelas seguirão sendo liberadas até dezembro, assim como o 13º salário.

Segundo o Ministério da Saúde, seguindo as diretrizes da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso é efetuado levando em consideração o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, permanentes e fixas. Isso resulta na exclusão das gratificações de caráter pessoal.

Origem da decisão para o repasse

O novo piso nacional da enfermagem, regulamentado pela Lei nº 14.434, enfrentou um processo de suspensão desde setembro de 2022. Isso porque o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão que resultou na suspensão, pois ainda se buscavam esclarecimentos sobre o impacto financeiro nos setores público e privado da saúde.

A autorização para o pagamento do piso ocorreu depois que o crédito especial de R$ 7,3 bilhões foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Barroso estabeleceu que estados, municípios e entidades privadas que atendam no mínimo 60% de seus pacientes por meio do SUS devem cumprir o piso nacional. A exigência está em vigor, desde que os recursos provenientes da União para essa finalidade sejam adequados.

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