Para que serve a NCM e qual é a sua importância?
Entenda o que é a NCM e como ela afeta diretamente diversos produtos comercializados em território nacional e internacional!
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Os produtos importados são extremamente presentes no Brasil, por isso foi criado a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que busca facilitar a identificação de mercadorias comercializadas em países do Mercosul. Entenda, nesta matéria, mais sobre a NCM e a sua importância!
O que é NCM?
A NCM é um código utilizado em produtos comercializados em países integrantes do Mercosul, são eles: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Atualmente, a Venezuela foi suspensa do grupo por razões políticas.
A NCM é necessária para realizar a emissão de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e alguns documentos de importação e exportação. Para que assim, não haja problemas na fiscalização dos produtos e que os tributos sejam aplicados da maneira correta.
Desta forma, entende-se a Nomenclatura Comum do Mercosul como uma espécie de parâmetro para aplicação de tributos em operações de comércio nacionais, internacionais e de produtos industrializados.
A NCM é utilizada em diversos tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto de Importação (II), entre outros.
Como localizar e verificar a NCM?
A NCM é estruturada por 8 códigos, sendo os 6 primeiros do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), e os dois últimos servem para identificação do item e subitem. Esta organização permite a comercialização de mercadorias dos países do Mercosul em 190 países que utilizam o SH.
A NCM, normalmente, fica localizada ao lado do valor do produto. Após localizar o código, o consumidor poderá pesquisá-lo para verificar se os tributos foram aplicados da maneira correta.
Existem várias formas de verificar o NCM de cada produto comercializado, como a Tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), Portal Único Siscomex e Portal NCM FazComex, entre outras.
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Imagem: @snowing / Freepik
