Desde a publicação da Resolução CMN nº 4.549/2017, os bancos passaram a parcelar automaticamente o saldo remanescente do crédito rotativo. Com isso, os consumidores são surpreendidos inúmeras vezes em terem um parcelamento automático por não saldarem o valor total devido na fatura do cartão de crédito. Mas e afinal, os bancos podem parcelar a dívida do cartão de crédito sem a anuência do consumidor? Tire as suas dúvidas aqui neste post.

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Na resolução nº 4.549, consta:

Art. 2º Após decorrido o prazo previsto no caput do art. 1º, o saldo remanescente do crédito rotativo pode ser financiado mediante linha de crédito para pagamento parcelado, desde que em condições mais vantajosas para o cliente em relação àquelas praticadas na modalidade de crédito rotativo, inclusive no que diz respeito à cobrança de encargos financeiros.

Parcelamento automático da dívida do cartão de crédito é prática abusiva

Com base na interpretação da resolução, os bancos passaram a oferecer o parcelamento de maneira automática da dívida do cartão de crédito. Contudo, ocorre que na maioria das vezes consta nos contratos dos cartões de crédito.

Entretanto, de acordo com internautas, vários bancos tem parcelado automaticamente a dívida do cartão de crédito. O problema é que normalmente eles não são consultados antes disso.

Os bancos se defendem, com a Abecs:

“O cliente tem sempre que procurar um caminho para resolver suas dívidas antes que ela cresça o máximo possível, faz parte de um processo saudável de gestão de planejamento financeiro, e os bancos, necessariamente, vão procurá-lo também para poder encontrar mecanismos de torná-lo adimplente novamente”, explicou o diretor-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços – Ricardo de Barros Vieira, em entrevista ao G1.

Por outro lado, o PROCON de São Paulo considera as regras complexas. Entretanto, reforça que “impor o parcelamento é considerada prática abusiva, por ferir o direito básico do consumidor de liberdade nas contratações”.

Considerações finais

Caso seu o seu banco tem parcelado automaticamente a sua dívida do cartão de crédito, vá ao Procon e faça uma queixa de prática abusiva. Adicionalmente você ainda pode fazer uma reclamação no site Reclame Aqui, e também entrar na justiça, caso os problemas continuem. O consumidor tem o direito de escolher se vai utilizar o parcelamento, ou se prefere a portabilidade através de outra instituição.

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EDUARDO MENDES

Sou um entusiasta da tecnologia, que também aprecia inovação, empreendedorismo, além de Fintechs e as suas facilidades.
Graduado em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e fundador dos sites Optclean Tecnologia, Conexão Estudante e Seu Crédito Digital.

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