Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 24 de janeiro, o Orçamento de 2022. Nele, os vetos feitos pelo Presidente Jair Bolsonaro chegam a R$ 3,184 bilhões, sendo que Ministério mais afetado com os cortes foi o do Trabalho e Previdência.
Parte do corte orçamentário do INSS pode ser revisto
O INSS foi o setor mais afetado, com a perda de R$ 988 milhões que seriam empregados na administração, gestão e processamento de dados.
No Ministério do Trabalho e Previdência, comandado por Onyx Lorenzoni, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi o setor mais afetado, com a perda de R$ 988 milhões que seriam empregados na administração, gestão e processamento de dados.
No entanto, após uma enxurrada de reclamações, inclusive de aliados, o governo estuda rever o corte orçamentário.
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O corte orçamentário afeta o funcionamento diário das agências do INSS, pois compromete diversas áreas como ventilação e serviços terceirizados que trabalham na segurança e limpeza.
Segundo a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), haverá também impacto no processamento de dados, provocando atraso na realização de perícias médicas, necessárias para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do auxílio por incapacidade temporária.
De modo geral, o presidente da República não pode retirar o veto. Contudo, pode contribuir para um acordo para derrubada dele no Congresso Nacional através da análise dos vetos presidenciais, negociando uma recomposição de valores.
Segundo entrevista concedida pelo Deputado Federal Hugo Leal (PSD-RJ) ao UOL, que é relator-geral do Orçamento 2022, por mais que não seja fácil a derrubada de um veto presidencial, através do diálogo é bem provável que isso aconteça, pois diversos parlamentares de diferentes regiões do Brasil entendem a necessidade de recursos para o funcionamento apropriado do INSS.
Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022
A Lei nº 14.303, de 21 de Janeiro de 2022, traz a sanção feita pelo presidente Jair Bolsonaro da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. A previsão do valor total das despesas é de R$ 4.730.024.789.081,00, e o déficit primário é estimado em R$ 79,3 bilhões.
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Além disso, a proposta determina uma estimativa orçamentária de R$ 89,1 bilhões para o Auxílio Brasil, novo programa social que substituiu o Bolsa Família.
Em relação aos vetos feitos pelo presidente, R$ 1.360.623.423,00 referem-se às emendas de comissão permanente e R$ 1.823.480.878,00 sobre despesas primárias discricionárias; contabilizando R$ 3.184.104.301,00 em valor total de vetos.
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Imagem: Joa Souza / shutterstock.com
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Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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