No dia 24 de janeiro de 2022 foi publicado no Diário Oficial da União o Orçamento de 2022, que contabiliza R$ 3,184 bilhões em vetos feitos pelo Presidente Jair Bolsonaro. O Ministério do Trabalho e Previdência foi o mais afetado entre as emendas de comissão e despesas discricionárias.
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A subtração feita pelo governo no orçamento do Ministério do Trabalho e Previdência, que consequentemente prejudica o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), traz dificuldades para o desempenho das agências e aumenta a fila de espera dos segurados em busca de benefícios.
No ministério comandado por Onyx Lorenzoni, o INSS foi o setor mais afligido, com a perda de R$ 988 milhões que seriam destinados a administração, gestão e processamento de dados.
Segundo entrevista concedida pela secretária de Políticas Sociais da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Viviane Pereira, ao Estadão/Broadcast, o corte afeta diversas áreas que comprometem o funcionamento das agências do INSS, como ventilação, trabalhadores terceirizados que trabalham na segurança e limpeza.
Corte no orçamento deve gerar ainda mais atrasos nos processos
Além de comprometer o funcionamento diário das agências do INSS, a secretária afirma que acontecerá também impacto no processamento de dados, ocasionando atraso na execução de perícias médicas, indispensáveis para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do auxílio por incapacidade temporária.
Com isso, a fila de espera do INSS deverá aumentar. A previdência já tem cerca de 1,8 milhão de benefícios que esperam análise, portanto o impacto do corte de verbas deve afetar inclusive nessa fila que já aguarda análise.
Contudo, a Fenasps ressalta, que a vagarosidade em relação aos atendimentos realizados nas agências do INSS, não se deve somente a pandemia ou ao corte de verbas, mas, também pelo projeto de digitalização do atendimento, o qual muitos serviços deixaram de ser oferecidos pela agência e passaram a ser totalmente online, porém muitos não têm acesso.
A Fenasps pretende entrar com petição no Congresso para rever o corte orçamentário do INSS. E o relator da peça orçamentária, o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), em seu Twitter, mostrou-se propenso a defender a derrubada do veto imposto por Bolsonaro.
Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022
A Lei nº 14.303, de 21 de Janeiro de 2022, traz a sanção feita pelo presidente Jair Bolsonaro da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. A previsão do valor total das despesas é de R$ 4.730.024.789.081,00 e o déficit primário é estimado em R$ 79,3 bilhões.
Além disso, a proposta determina uma estimativa orçamentária de R$ 89,1 bilhões para o Auxílio Brasil, novo programa social que substituiu o Bolsa Família.
Em relação aos vetos feitos pelo presidente, R$ 1.360.623.423,00 referem-se às emendas de comissão permanente e R$ 1.823.480.878,00 sobre despesas primárias discricionárias; contabilizando R$ 3.184.104.301,00 em valor total de vetos.
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