Passo a passo para se tornar MEI e quem pode abrir

Quem deseja abrir seu próprio negócio, ou trabalha de forma autônoma e quer se formalizar, uma boa alternativa é cadastrar-se como microempreendedor individual (MEI).

De acordo com o Sebrae, apenas em 2021, 3,9 milhões de brasileiros se tornaram MEI, o que representa um aumento de 19,8% em relação a 2020.

O que é MEI?

O MEI foi instituído pelo Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, pela Lei Complementar 128/2008. Este modelo empresarial simplificado tem o objetivo de regularizar a situação de profissionais informais e autônomos.

Dessa forma, quando o cidadão se cadastra na plataforma, ele tem acesso a um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e uma Inscrição Municipal e Estadual que possibilitam empréstimos como empresa e abertura de conta bancária Pessoa Jurídica (PJ).

Direitos

Quem é MEI possui os seguintes direitos e benefícios:

Auxílio-maternidade;
Afastamento remunerado por problemas de saúde;
Aposentadoria por idade ou invalidez;
CNPJ, facilitando, assim, abertura de conta em banco e acesso a crédito com juros mais baratos;
Para a família, auxílio reclusão e pensão por morte.

Quem pode ser MEI?

Para ser registrado como MEI, o profissional precisa ter um faturamento máximo de R$ 81 mil por ano, uma média de R$ 6.750,00 mensais.

Ademais, não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e pode ter, no máximo, um funcionário que receba o salário mínimo (R$ 1.212,00 em 2022) ou o piso da categoria.

Se ultrapassar este valor, o empreendedor deve sair da subcategoria e passar a fazer parte do Simples Nacional, que tem um regime fiscal diferente.

Contudo, não são todas as profissões que podem ser MEI. Por isso, antes de se cadastrar é preciso ver se sua ocupação se enquadra por meio de uma lista no site do governo.

Quanto custa ser MEI?

O cálculo para a guia de pagamento que unifica todos os imposto corresponde a 5% do limite mensal do salário mínimo, atualmente R$ 60,90 e mais R$ 1,00, a título de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), caso seja contribuinte dele, e/ou R$ 5,00 de ISS (Imposto sobre Serviços), quando os produtos e/ou serviços incidirem sobre ele.

O valor é fixo e é recolhido através do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI, chamado DAS-MEI.

Como se formalizar como MEI?

Confira, a seguir, o passo a passo para se formalizar como MEI:

Acessar o Portal de Serviços do Governo Federal;
Criar uma conta com login e senha.;
Acessar o Portal do Empreendedor;
Clicar em “Quero ser MEI”;
Clicar em “Formaliza-se”;
Preencher o questionário.

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Imagem: Krakenimages.com/shutterstock.com