Passou de US$ 50 vai ter que pagar; saiba como vai funcionar a taxação de encomendas internacionais

Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, informou ao UOL sobre a isenção dos impostos e a notícia foi confirmada pela assessoria do órgão ao g1.

A instituição enviou, ainda, outra nota à imprensa, alegando que essa isenção nunca foi uma realidade para o comércio de encomendas internacionais e que ela só existia entre pessoas físicas, não para relações comerciais. 

Detalhes da taxação 

É importante destacar que essa medida de taxação faz parte do pacote de Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda. A ideia é aumentar a arrecadação do governo e viabilizar metas de resultado em contas públicas previstas no novo arcabouço fiscal. Dessa forma, a regra de isenção de taxa, que é válida para produtos internacionais de até US$ 50, não vale para o comércio eletrônico.

De acordo com a avaliação do governo, empresas estariam se passando por pessoas físicas para enviar encomendas internacionais. Através dessa prática, os clientes conseguiam receber os produtos no Brasil sem cobrança de impostos.

Barreirinhas disse ao g1 que essa situação “só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas de empresas que colocam o nome de pessoas físicas como remetentes”.

Dessa forma, pensando em acabar com essas fraudes recorrentes, a Receita vai retirar essa isenção, para que todas as encomendas paguem os impostos. A nova lei vai acabar com o que o governo chama de “contrabando digital”.

Impactos da taxação 

Para quem compra na Shein, Shopee e AliExpress agora é preciso ter mais atenção, já que o governo vai, de fato, acabar com a isenção de taxa sobre compras abaixo de US$ 50. Essa mudança acontecerá por meio de uma Medida Provisória (MP), que ainda está em processo de finalização. 

Portanto, a nova regra vai valer assim que a MP for publicada no DOU (Diário Oficial da União). Ainda não há uma data exata para isso acontecer, mas os brasileiros já estão se manifestando contra a medida nas redes sociais. 

O que vai mudar com as novas medidas? 

A Receita vai disponibilizar um sistema eletrônico como medida de segurança. Por este dispositivo o exportador vai ter que registrar informações completas sobre o produto que será enviado ao Brasil. Desse modo, as transportadoras vão ter que dar detalhes a respeito de cada encomenda.

Veja também o nosso vídeo explicando a história completa:

Imagem: William Potter / shutterstock.com