Pé‑de‑Meia paga até R$ 9,2 mil a estudantes de até 24 anos do ensino médio público

O que é o Pé‑de‑Meia?

Criado pela Lei nº 14.818/2024, o Pé‑de‑Meia funciona como uma poupança educativa, com quatro tipos de incentivo:

• Incentivo-matrícula: R$ 200 pagos uma vez no início do ano letivo.
• Incentivo-frequência: R$ 1.800 distribuídos em nove parcelas mensais, mediante frequência mínima de 80% nas aulas.
• Incentivo-conclusão: R$ 1.000 por cada ano letivo concluído com aprovação, depositados em conta poupança e sacáveis apenas após a formatura.
• Incentivo Enem: R$ 200 para quem participou do Exame Nacional do Ensino Médio no último ano do ensino médio.

Esses valores somam até R$ 9.200 ao longo dos três anos letivos, reforçando a continuidade dos estudos, com foco no combate à evasão escolar.

Quem tem direito ao programa?

O programa inclui automaticamente estudantes que:

• Têm entre 14 e 24 anos (ou entre 19 e 24 anos na EJA);
• Estão matriculados no ensino médio público em 2024 ou 2025;
• Pertencem a famílias cadastradas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo;
• Têm CPF regular;
• Apresentam frequência mínima de 80% nas aulas (para o incentivo-matrícula, apenas matrícula é requerida).

Não há necessidade de inscrição: a seleção e envio dos dados são feitos pelas redes de ensino ao MEC, que determina os beneficiários e repassa as informações à Caixa Econômica Federal para abertura automática de conta digital.

Como são feitos os pagamentos?

• A Caixa Econômica Federal abre automaticamente uma conta do tipo Poupança Social Digital ou CAIXA Tem para cada estudante elegível.
• Os valores podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou caixas eletrônicos. Estudantes menores de 18 anos precisam de autorização dos responsáveis para movimentação.

Calendário de pagamentos em 2025

Conforme regulamentação do programa, os depósitos para os diferentes incentivos seguem um cronograma definido segundo o mês de nascimento do jovem:

• Parcelas de matrícula e frequência: pagas mensalmente entre abril e dezembro.
• Em 2025, o MEC garantiu que todas as parcelas seriam quitadas, inclusive a 6ª, originalmente prevista para agosto.
• Incentivo-conclusão está programado para fevereiro e março de 2026.
• Incentivo-Enem será creditado após a conclusão e comprovação de participação no exame, nos mesmos meses.

Impacto social e alcance

• Quase 4 milhões de estudantes foram incluídos no programa.
• O investimento estimado anual chega a R$ 12,5 bilhões.

A iniciativa já foi elogiada por reduzir a evasão e permitir que jovens se dediquem aos estudos com apoio financeiro.