O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial da União, a portaria que regulamenta o pagamento e a aplicação do incentivo de conclusão do programa Pé-de-Meia. O benefício, no valor de R$ 1.000, será concedido aos estudantes que concluírem o ensino médio na rede pública e cumprirem os critérios do programa.
O Pé-de-Meia é uma iniciativa do governo federal criada para incentivar a permanência de jovens de baixa renda na escola, reduzindo a evasão escolar e ampliando as oportunidades educacionais.
O que é o incentivo de conclusão do Pé-de-Meia
Leia mais: Novo incentivo do MEC vai pagar R$ 3 mil a 100 mil professores; veja os critérios
O incentivo de conclusão é uma das quatro modalidades de benefício do programa Pé-de-Meia. Diferente dos pagamentos mensais e do incentivo de matrícula, esse valor só pode ser resgatado após a conclusão do ensino médio, ou seja, quando o estudante receber o diploma do 3º ano.
O valor de R$ 1.000 é depositado anualmente na conta do estudante, mas fica bloqueado até o término do curso. O objetivo é estimular que o aluno permaneça na escola até o fim e conclua seus estudos.
Aplicação do dinheiro: poupança ou Tesouro Direto
De acordo com a nova portaria, os estudantes terão duas opções para aplicar os recursos referentes ao incentivo de conclusão:
- Poupança tradicional: aplicação padrão escolhida automaticamente;
- Títulos públicos do Tesouro Direto: opção que pode render mais, mas exige escolha ativa do aluno.
A aplicação inicial será feita, por padrão, na poupança. Entretanto, o estudante — ou seu responsável legal — poderá alterar a modalidade de investimento a qualquer momento, desde que autorizado no momento da abertura da conta.
Enquanto o MEC não confirmar o cumprimento dos requisitos, os valores permanecerão bloqueados. Caso o estudante solicite o encerramento da conta antes da liberação, os recursos continuarão aplicados até a regularização da situação.
O que acontece se o aluno for desligado do programa
Se o estudante não cumprir as exigências do programa ou for desligado por qualquer motivo, os valores aplicados — incluindo os rendimentos — retornarão ao Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar (Fipem).
Esse mecanismo garante que o dinheiro seja reaplicado em novos beneficiários, mantendo o equilíbrio do programa e evitando o mau uso dos recursos públicos.
Entenda o programa Pé-de-Meia
Lançado em 2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro voltado para estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio público.
A iniciativa funciona como uma poupança estudantil, em que o aluno recebe depósitos ao longo do ano conforme comprova matrícula, frequência e conclusão das etapas do ensino médio.
O objetivo é garantir que mais jovens permaneçam na escola e finalizem seus estudos, combatendo a evasão escolar — um dos principais desafios da educação brasileira.
Quem tem direito ao Pé-de-Meia
Segundo o MEC, não é necessário fazer inscrição para participar do programa. Todos os alunos que se encaixam nos critérios são incluídos automaticamente.
Para ter direito, o estudante precisa:
- Estar matriculado em uma escola pública de ensino médio;
- Ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
- Possuir inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter frequência mínima de 80%;
- Ser aprovado no final do ano letivo;
- Participar de avaliações obrigatórias, como o Enem.
Valores pagos pelo programa
O Pé-de-Meia é composto por quatro tipos de incentivo financeiros, somando até R$ 9.200 ao longo do ensino médio.
Incentivo de matrícula
- Valor: R$ 200 pagos no início do ano letivo, após a confirmação da matrícula.
Incentivo de frequência
- Valor: R$ 200 mensais, mediante comprovação de frequência mínima de 80%.
Incentivo de conclusão
- Valor: R$ 1.000 por ano letivo concluído, resgatável apenas ao término do ensino médio.
Incentivo adicional pelo Enem
- Valor: R$ 200, concedido pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio.
Com esses pagamentos, o total recebido por um estudante que cumprir todas as etapas pode ultrapassar R$ 9 mil ao final do curso.
Como os pagamentos são realizados
Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, em nome do estudante.
Essas contas funcionam de forma semelhante ao Caixa Tem, permitindo consultas, transferências e pagamentos pelo aplicativo. No caso dos menores de idade, é necessário autorização do responsável legal para movimentar a conta ou aplicar o dinheiro.
Como acompanhar o saldo e as movimentações
Os estudantes podem acompanhar o saldo e as movimentações da conta por meio do aplicativo Caixa Tem ou diretamente nas agências da Caixa.
O MEC também mantém um painel de acompanhamento online, onde é possível verificar a situação de cada benefício, datas de pagamento e informações sobre a liberação dos valores bloqueados.
FAQ – Perguntas frequentes
1. O que é o incentivo de conclusão do Pé-de-Meia?
É um benefício de R$ 1.000 concedido a cada ano letivo concluído, que só pode ser sacado após a formatura no ensino médio.
2. Preciso me inscrever no programa?
Não. Os estudantes que se encaixam nos critérios são incluídos automaticamente.
3. Como posso escolher entre poupança e Tesouro Direto?
A opção padrão é a poupança, mas o aluno pode alterar a qualquer momento, com autorização do responsável legal.
4. O que acontece se eu deixar de frequentar a escola?
Se o aluno for desligado, os valores aplicados retornam ao Fundo Fipem, junto com os rendimentos.
5. Quando posso sacar o dinheiro do incentivo de conclusão?
Apenas após concluir o ensino médio e receber o diploma.
Considerações finais
A nova portaria do MEC representa um passo importante para fortalecer o Pé-de-Meia e garantir que o incentivo de R$ 1.000 por conclusão cumpra sua função social.
Com as regras claras e a possibilidade de aplicação segura dos recursos, o programa reforça o compromisso do governo com a educação e o futuro das próximas gerações.
Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.