Peac-Maquininhas vai destinar R$ 10 bilhões para micro e pequenos empresários
O governo federal liberou R$ 10 bilhões para a concessão de empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas). A medida provisória (MP) que autoriza a abertura do crédito extraordinário foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União.
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O programa foi aprovado em julhono Congresso e sancionado mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro. O objetivo do Peac-Maquininhas é, acima de tudo, diminuir os efeitos econômicos negativos causados pela pandemia de covid-19.
Mas como vai funcionar o Peac-Maquininhas?
O Peac-Maquinhas vai usar como garantia os valores a receber de vendas feitas por meios das máquinas de cartões. A instituição financeira vai levar em conta o valor de vendas que passou pela maquininha um ano antes do período da pandemia, calcular o valor médio e fixar um valor de empréstimo para essa empresa, limitado ao teto de R$ 50 mil. Já os juros são de até 6% ao ano.
De acordo com o texto da MP, a liberação dos recursos vai ocorrer a partir da contratação de operação de crédito interna (contratos ou emissão de títulos da dívida pública), que vai repassar esses valores ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Sendo assim, o BNDES vai ser a instituição responsável por coordenar o programa.
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Fonte: Agência Brasil
Imagem: Jacob Lund / Shutterstock
