PEC da Transição aprovada no Senado: valor do Bolsa Família pode ser mantido

Para o resultado, o Plenário realizou dois turnos, alcançando 64 votos favoráveis em ambos. Para a aprovação, 49 integrantes deveriam ser favoráveis.

PEC da Transição encaminhada à Câmara dos Deputados

Na Câmara, a proposta também passará por uma votação em dois turnos e precisa de 308 votos dos 513 integrantes para prosseguir. Isso significa que 3/5 da casa precisa apoiar o aumento do teto de gastos.

O presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, e sua equipe se empenham para conquistar esta vitória antes do dia 22 de dezembro, início do recesso dos parlamentares.

Alterações na proposta

O senador e relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB), protocolou a PEC junto à equipe de transição do presidente eleito. Contudo, esta passou por modificações durante a tramitação.

A princípio, havia defesa no sentido de retirar o Bolsa Família do teto de gastos por tempo indeterminado, o que geraria R$ 175 bilhões em despesas às margens da âncora fiscal.

Entretanto, os parlamentares julgaram o montante exagerado e solicitaram ajustes pela parte do relator Alexandre Silveira (PSD). Assim, Silveira optou por manter o Bolsa Família no teto de gastos e solicitar o aumento de R$ 145 bilhões ao orçamento previsto.

Com a PEC da Transição aprovada no Senado, Lula está um passo mais próximo de conseguir manter o Bolsa Família no valor de R$ 600 mensais, com um valor adicional de R$ 150 mensais por criança em idade escolar.

A margem da PEC pode ser ainda maior

Além disso, a PEC aprovada conta com a possibilidade de uma margem adicional no teto à medida que for identificada “situação de excesso de arrecadação”.

Para constatar “excesso de arrecadação”, será necessário comparar o resultado do governo e a projeção orçamentária. Sendo assim, o texto da PEC prevê a possibilidade de R$ 23 bilhões adicionais em casos como esse.

Imagem: rafapress / Shutterstock.com