Peça isenção do IPVA e IPTU; saiba como

Contudo, embora o pagamento desses impostos sejam obrigatórios no Brasil, existem situações em que o cidadão pode pedir pela isenção do IPVA e IPTU.

Quem pode pedir a isenção do IPVA e IPTU?

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto recolhido dos cidadãos que possuem propriedades instaladas nos perímetros urbanos. A taxa é gerida pelo município. Dessa forma, a arrecadação do tributo é feita pela prefeitura da cidade.

Já o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) é um tributo estadual. Assim, os recursos do imposto são destinados aos cofres do estado. 

O pagamento dos impostos é definido por lei federal. Entretanto, conforme mencionado, os impostos são geridos pelos municípios e estados. Dessa forma, as isenções se aplicam de formas diferentes dependendo da região do país. 

Apesar disso, existem algumas regras que se aplicam em quase todos os lugares. Dessa forma, citaremos algumas das situações em que a isenção do IPVA e IPTU se aplicam na maioria das regiões.

Beneficiários do INSS

Os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como os aposentados, podem solicitar a isenção do IPVA e IPTU na maior parte das regiões do país. Da mesma forma, os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) podem contar com um desconto dos impostos. Contudo, é necessário averiguar se o local de fato oferece a opção. 

Para isso, o cidadão deve acessar a página da Secretaria da Fazenda do estado ou município e checar as leis da região.

Quem pode pedir desconto no IPTU?

As regras para a isenção do IPTU mudam conforme o município. Dessa forma, é necessário consultar a cidade onde mora para se certificar de que há o desconto.  Ainda assim, algumas regras são semelhantes entre as regiões. Assim, os descontos e isenções no IPTU são oferecidos aos cidadãos que se enquadrarem nos seguintes requisitos:

• Não ser proprietário de mais de um imóvel no município;
• Aposentado, pensionista ou beneficiários de rendas mensais vitalícias;
• Usar o imóvel como moradia;
• Ter um orçamento mensal entre 3 e 5 salário mínimos para isenção parcial e três salários mínimos para conseguir a isenção total;
• Por fim, é necessário que o imóvel faça parte do patrimônio do solicitante.

Além disso, existem outros tipos de imóveis que também possuem isenção garantida. Dessa forma, são eles:

• Templos religiosos
• Imóveis de organizações sem fins lucrativos ou utilizados para fins sociais

Assim, o proprietário deve procurar a prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado para solicitar a isenção do IPTU.  

Por fim, no caso dos descontos e isenções do IPVA, a regra que vale para todos os estados e o Distrito Federal é a do tempo de fabricação do veículo. Dessa forma, se o automóvel possuir mais de 20 anos, o proprietário poderá pedir a isenção do IPVA. Contudo, esta quantidade de anos varia conforme o estado.

Imagem: fizkes / Shutterstock.com