Pedido de CPI para investigar fraudes no INSS é protocolado com apoio de 223 deputados e 36 senadores

Parlamentares protocolaram nesta segunda-feira (12) o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), voltada à apuração de irregularidades no sistema previdenciário.

A iniciativa é liderada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que reuniram 223 assinaturas de deputados e 36 de senadores, número superior ao mínimo exigido para esse tipo de comissão.

A criação da CPMI ainda depende da leitura oficial do pedido pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), durante sessão conjunta.

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O que motiva o pedido da CPI Mista

Investigação prévia revelou fraudes de R$ 6,3 milhões

O pedido de instalação da comissão vem na esteira de revelações feitas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Em abril, essas instituições identificaram um esquema sistemático de descontos irregulares em benefícios de aposentados, sem a devida autorização dos segurados.

Entre os anos de 2019 e 2024, estima-se que foram desviados R$ 6,3 milhões por meio de cobranças indevidas, em sua maioria relacionadas a mensalidades de associações ou sindicatos que os beneficiários sequer reconhecem como parte de seus vínculos.

“A maioria das vítimas são idosos e pensionistas, grupo especialmente vulnerável a práticas abusivas. (…) Investigar e punir os responsáveis é essencial para garantir justiça a essas pessoas”, diz o documento de solicitação da CPMI.

Entenda o funcionamento da CPMI

Composição e duração

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, com igual número de suplentes. O prazo previsto para a conclusão dos trabalhos é de 180 dias, e os custos operacionais da comissão estão estimados em R$ 200 mil.

A CPMI, diferentemente das CPIs convencionais, é formada por parlamentares das duas casas legislativas — Câmara dos Deputados e Senado Federal — e tem maior alcance político e institucional.

Competências da comissão

A comissão terá poderes típicos de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo:

• Convocar depoentes;
• Requisitar documentos sigilosos;
• Ouvir testemunhas;
• Realizar diligências externas;
• Solicitar apoio técnico de órgãos como PF, CGU e TCU.

O papel de Coronel Fernanda e Damares Alves

Parlamentares lideram ofensiva contra fraudes previdenciárias

As autoras do pedido da CPMI destacaram que o objetivo principal da comissão é restaurar a confiança da população no sistema previdenciário brasileiro.

Coronel Fernanda, em entrevista à imprensa, afirmou que a “impunidade não pode prevalecer quando idosos são lesados em seus direitos mais básicos”.

Damares Alves, por sua vez, reforçou que a investigação é uma resposta necessária a anos de negligência institucional, que permitiram que descontos ilegais fossem aplicados sem controle ou fiscalização efetiva.

Atraso na leitura do pedido e implicações políticas

Davi Alcolumbre pode atrasar instalação da comissão

Apesar de o pedido ter sido protocolado com a quantidade necessária de assinaturas, a instalação da CPMI depende exclusivamente da leitura em plenário por parte do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.

Historicamente, a leitura pode demorar semanas ou até meses, dependendo de conveniências políticas e do alinhamento do presidente da casa com o governo federal ou demais forças parlamentares.

Essa prática tem sido alvo de críticas de entidades da sociedade civil, que defendem maior celeridade na apuração de fraudes envolvendo dinheiro público.

Histórico de pedidos semelhantes

Requerimento anterior tinha apenas deputados

No fim de abril, um requerimento semelhante havia sido apresentado na Câmara dos Deputados, com a proposta de criar uma CPI (sem caráter misto) para investigar os mesmos crimes. Essa primeira tentativa reuniu 185 assinaturas de deputados de 14 partidos, mas não avançou à fase de instalação formal.

A opção pela CPMI surge agora como estratégia para garantir maior abrangência investigativa e pressionar o governo e os órgãos envolvidos a apresentar respostas mais contundentes.

A resposta do INSS

Instituto promete colaboração, mas evita comentar fraudes

Em nota divulgada no final da manhã de segunda-feira (12), o INSS informou que está à disposição das autoridades para colaborar com todas as investigações.

A autarquia, no entanto, evitou comentar os casos específicos de fraude, afirmando que os dados estão sob sigilo e que não poderia se pronunciar até a conclusão dos inquéritos.

Especialistas ouvidos por veículos da imprensa apontam que as falhas de fiscalização interna podem ter contribuído significativamente para a ocorrência dos crimes.

Consequências e expectativas

Pode haver novas denúncias e revisão de benefícios

Caso a CPMI seja instalada, uma das primeiras ações esperadas é a convocação de representantes do INSS, associações de aposentados, sindicatos e empresas que gerenciam os descontos nas folhas de pagamento.

A depender do avanço das investigações, poderá haver recomendação de revisão dos benefícios afetados e até a responsabilização criminal de envolvidos.

O Congresso também pode sugerir mudanças legislativas para endurecer a regulação de descontos permitidos em folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

Importância da fiscalização contínua

Falta de controle expôs vulnerabilidade do sistema

O episódio expõe uma realidade preocupante: a fragilidade dos mecanismos de proteção aos beneficiários da Previdência Social.

Muitos idosos, em especial os que vivem em regiões mais remotas, não possuem meios de identificar ou questionar os descontos, tornando-se presas fáceis de fraudes sofisticadas.

A atuação da CPMI pode representar um passo importante na modernização da governança previdenciária, pressionando o Executivo a adotar medidas mais rígidas de controle.

Conclusão

O pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar fraudes no INSS marca um momento decisivo na luta contra irregularidades que afetam diretamente milhões de brasileiros.

A expectativa agora recai sobre o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que precisa dar andamento à proposta para que o trabalho de apuração comece oficialmente.

Enquanto isso, os olhos da sociedade civil, de aposentados e de entidades de defesa dos direitos dos idosos permanecem atentos, aguardando não só a instalação da comissão, mas também medidas concretas para punir responsáveis e prevenir novos abusos.