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É possível contestar mais de uma vez pedido de Auxílio Emergencial negado?

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Quem teve o pedido de Auxílio Emergencial negado pelo governo pode contestar apenas uma vez. Caso o governo decida manter a resposta negativa depois da contestação, infelizmente o cidadão fica impossibilitado de fazer um novo pedido. Sendo assim, não há mais qualquer chance de conseguir o benefício. O prazo para solicitar o Auxílio Emergencial, vale lembrar, acabou ontem (2).

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De acordo com o Ministério da Cidadania, “caso a pessoa faça a contestação, ela não poderá fazer nova solicitação posteriormente. Importante informar que a contestação só pode ser feita uma vez.”

Conforme o próprio site do ministério, caso a pessoa corrija ou modifique dados pode ter passado alguma informação errada no cadastro, é necessário fazer uma nova solicitação do benefício. Entretanto, como o prazo de pedido do Auxílio Emergencial terminou ontem, essa alternativa não é mais possível.

Por fim, as contestações são analisadas a partir da atualização das bases analíticas da Dataprev. Caso seu pedido de Auxílio Emergencial tenha sido negado, recomendamos que você verifique se você se encaixa nos critérios de renda do programa. Confira a seguir quais são esses requisitos.

Requisitos para pedir o Auxílio Emergencial

Primeiramente, para solicitar o Auxílio Emergencial existem regras estabelecidas pelo governo federal. A primeira delas é necessário que o cidadão seja maior de 18 anos, ou mãe chefe de família com menos de 18, que estejam desempregados, sejam beneficiários do Bolsa Família ou exerçam atividades na condição de:

  • Trabalhador Informal;
  • Microempreendedor Individual (MEI);
  • Contribuinte individual da Previdência Social.

Além disso, para ter direito ao Auxílio Emergencial, é necessário preencher os seguintes requisitos relativos à renda:

  • Ter tido rendimentos tributáveis de no máximo R$ 28.559,70 no ano de 2018 (conforme declaração do Imposto de Renda feita em 2019);
  • Por fim, é necessário se encaixar no limite de renda mensal por pessoa da família, esse valor não pode passar de meio salário mínimo (R$ 522,50) ou a renda familiar total deve ser de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).

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Imagem destacada: Antonio Guillem, via Shutterstock.

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