Pedir demissão é uma decisão comum na vida profissional, mas ainda cercada de dúvidas — principalmente sobre os direitos trabalhistas. Afinal, o trabalhador que decide sair da empresa recebe os mesmos valores de quem é demitido sem justa causa?
Demissão voluntária: confira direitos na rescisão
Saiba quais verbas são pagas no pedido de demissão e o que você perde ao sair do emprego. Guia completo e atualizado.
A resposta é não. A legislação trabalhista brasileira, baseada na Consolidação das Leis do Trabalho, estabelece regras específicas para esse tipo de desligamento, com diferenças importantes nas verbas rescisórias.
Neste guia completo, você vai entender exatamente o que tem direito a receber, o que perde e quais cuidados tomar ao pedir demissão.
Leia mais:
Quais os direitos do trabalhador na demissão voluntária?
O que são verbas rescisórias?
As verbas rescisórias são todos os valores que o trabalhador recebe ao encerrar o contrato de trabalho. Elas variam conforme o tipo de desligamento: pedido de demissão, demissão sem justa causa ou com justa causa.
No caso do pedido de demissão, como a iniciativa parte do trabalhador, alguns direitos deixam de existir.
Quais verbas são devidas no pedido de demissão
Ao pedir demissão, o trabalhador tem direito apenas às verbas proporcionais ao tempo trabalhado.
Saldo de salário
Corresponde aos dias trabalhados no mês da saída.
Exemplo:
Se você trabalhou 15 dias no mês, receberá metade do salário.
13º salário proporcional
O trabalhador recebe o valor proporcional aos meses trabalhados no ano.
Exemplo:
Se trabalhou 6 meses, terá direito a metade do 13º.
Férias vencidas + adicional de 1/3
Se houver férias já adquiridas e não gozadas, elas devem ser pagas com o adicional constitucional de 1/3.
Esse direito está garantido pela Constituição Federal.
Férias proporcionais + 1/3
Mesmo que o período aquisitivo não esteja completo, o trabalhador recebe férias proporcionais ao tempo trabalhado.
O que o trabalhador perde
Diferente da demissão sem justa causa, o pedido de demissão implica perda de benefícios importantes.
Multa de 40% do FGTS
O trabalhador não tem direito à multa rescisória sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Saque do FGTS
O saldo do FGTS fica retido na conta vinculada, podendo ser sacado apenas em situações específicas previstas em lei, como compra de imóvel ou aposentadoria.
Seguro-desemprego
O benefício não é concedido, já que o desligamento foi voluntário.
Aviso prévio indenizado
Quem pede demissão não recebe aviso prévio. Pelo contrário: pode precisar pagar.
Aviso prévio: como funciona
O aviso prévio é obrigatório mesmo quando o trabalhador decide sair.
Cumprimento do aviso
O trabalhador deve continuar trabalhando por 30 dias após comunicar a saída.
Desconto do aviso prévio
Caso não cumpra esse período, a empresa pode descontar o valor correspondente a um salário da rescisão.
Essa prática é legal e prevista na CLT.
Existe alguma forma de sacar o FGTS mesmo pedindo demissão?
Sim, mas não diretamente pelo pedido de demissão.
Uma alternativa é o chamado “acordo trabalhista”, previsto na Reforma Trabalhista de 2017.
Acordo entre empregado e empregador
Nesse caso, o trabalhador pode:
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- Sacar até 80% do FGTS
- Receber metade da multa (20%)
Por outro lado, ainda não terá direito ao seguro-desemprego.
Exemplo prático de cálculo de rescisão
Imagine um trabalhador com salário de R$ 2.000 que pede demissão após 8 meses de trabalho.
Ele pode receber:
- Saldo de salário (dias trabalhados)
- 13º proporcional (8/12)
- Férias proporcionais (8/12 + 1/3)
Mas não terá acesso ao FGTS nem à multa.
Cuidados antes de pedir demissão
Antes de tomar essa decisão, é importante avaliar o impacto financeiro.
Planejamento financeiro
Sem FGTS e seguro-desemprego, o trabalhador precisa ter uma reserva para se manter até conseguir nova renda.
Avaliar nova oportunidade
O ideal é pedir demissão já com outro emprego garantido ou uma fonte de renda definida.
Formalização correta
Sempre formalize o pedido por escrito, garantindo segurança jurídica para ambas as partes.
O que dizem os órgãos oficiais
O Ministério do Trabalho e Emprego orienta que todos os direitos devem ser pagos corretamente na rescisão, independentemente do tipo de desligamento.
Além disso, o trabalhador pode consultar valores e extratos do FGTS pelo aplicativo oficial da Caixa Econômica Federal.
Considerações finais
O pedido de demissão é um direito do trabalhador, mas traz impactos diretos nas verbas rescisórias. Ao sair por vontade própria, você mantém direitos proporcionais — como salário, férias e 13º —, mas perde benefícios importantes como o saque do FGTS, multa rescisória e seguro-desemprego.
Por isso, a decisão deve ser tomada com planejamento e consciência financeira, evitando surpresas após o desligamento.
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INFORMAÇÕES ATUALIZADAS 2026:
Autor
Bruna MachadoBruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.