Pedidos de crédito consignado do INSS batem recorde histórico

Em junho, o número de contratações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) bateu recorde, com um montante de R$ 211,7 bilhões contratados. Segundo dados do Banco Central, é o maior número já registrado na modalidade de crédito para este público. Deste modo, nos últimos 12 meses, o valor total teve um aumento de 18%. Sendo que em junho de 2021, era de R$ 180 bilhões.

Consignado

O consignado é disponibilizado ao cidadão que tem salário, aposentadoria ou pensão creditado em conta corrente. Por ser descontado diretamente na folha de pagamento ou na aposentadoria do cliente, é uma opção de empréstimo fácil e com uma das menores taxas de juros do mercado. Portanto, a taxa-limite é de 2,14% ao mês para o empréstimo pessoal consignado e de 3,06% ao mês para o cartão de crédito consignado.

De acordo com a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), com o aumento da margem de percentual disponível para 45%, sendo 5% de cartão de crédito, houve a contratação de mais empréstimos.

“No entanto, é preocupante, uma vez que o valor mensal do benefício estará reduzido quase pela metade, o que dificultará a subsistência dessas pessoas e trará ainda mais pobreza”, afirmou a presidente do IBDP. 

Ademais, há um risco do aposentado ficar endividado por contratar empréstimo pressionado por familiares ou conhecidos. “A maioria dos empréstimos é para a família da pessoa idosa e não para ela própria, o que a deixa ainda mais desamparada e vulnerável”, destacou Adriane.

Aumento da margem consignável

Com a intenção de ajudar no enfrentamento da pandemia da Covid-19, desde 2020 o governo federal tem editado medida provisória para aumentar a margem consignável de 35% para 40%, para aposentados e pensionistas do INSS.

Em 2022, uma nova medida permitiu o aumento da margem do crédito para 45%. Além disso, autorizou o crédito consignado aos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC), Renda Mensal Vitalícia e Auxílio Brasil.

Dessa forma, a medida possibilita o comprometimento de até 45% da renda com um empréstimo. Assim, é preciso tomar cuidado para que não haja aumento do endividamento das famílias.

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Imagem: Andrzej Rostek / shutterstock.com