Os trabalhadores têm direito a pedir benefícios do INSS em determinadas situações, sendo que, para receber o auxílio, precisam cumprir uma série de requisitos e passar pelo processo administrativo. Como a autarquia lida com milhões de pedidos diariamente, não é incomum que criminosos tentem burlar o sistema para conseguir dinheiro fácil.
Entretanto, essa prática é crime de acordo com o Código Penal brasileiro. Consequentemente, quem consegue dinheiro dessa forma pode ir para a cadeia e também pagar uma multa para o governo federal.
É comum que os golpes no INSS evolvam a apresentação de documentos falsos para enganar o órgão e ter acesso aos pagamentos. Por exemplo, no dia 02 de novembro a polícia prendeu uma mulher por tentar pedir benefício do INSS com documentos falsos.
Pedir benefício do INSS com documentos falsos é Estelionato
No caso que aconteceu no estado do Rio de Janeiro, a Polícia Civil prendeu uma mulher em flagrante quando ela tentava usar documentos falsos para abrir uma conta bancária com o objetivo de receber o BPC/Loas.
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De acordo com o Código Penal, pedir benefício do INSS com documento falso se enquadra no crime de Estelionato (artigo 171). A punição para esse delito é de 1 a 5 anos de prisão e o pagamento de uma multa.
Por exemplo, a Justiça condenou um falsário no início deste ano por forjar documentos para sacar benefícios do INSS. A pena foi de 21 anos de reclusão (já que ele cometeu o crime em várias ocasiões) e o pagamento de R$ 334 mil.
Caso similar
Em setembro, a polícia prendeu uma mulher em Goiás por fraudar processos judiciais para pedir benefício do INSS. Conforme as investigações ela falsificou processos para receber dinheiro da autarquia.
Desse modo, ela conseguiu cerca de R$ 125 mil, mas logo foi acusada de estelionato previdenciário.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com
