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Trabalhador de carteira assinada já pode pedir demissão e sacar o FGTS?

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Trabalhador de carteira assinada já pode pedir demissão e sacar o FGTS? Uma proposta da senadora Rose de Freitas (Pode), realizada ainda em 2016, por meio do projeto de lei número 392, permite que o FGTS seja liberado para funcionários que pedirem demissão. Hoje, ter o FGTS liberado é só permitido a quem for demitido por justa causa, e em casos específicos, como aquisição de imóvel, aposentadoria, fechamento da empresa ou doenças graves.

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Trabalhador de carteira assinada já pode pedir demissão e sacar o FGTS?

“Hoje, o trabalhador não é dono do seu FGTS. (Com o projeto) Ele poderia retirar (a quantia) para comprar sua casa ou para deixar um emprego em que é mal remunerado e se tornar um empreendedor. Há uma reivindicação antiga para que as regras sejam flexibilizadas, e as pessoas tenham liberdade de usar seus fundos — disse a senadora.”

Os funcionários celetistas, ou seja, com carteira assinada, poderiam por iniciativa própria pedir demissão e sacar o FGTS, junto à Caixa Econômica Federal.

Se for aprovado, isso seria uma inovação. Até porque atualmente, o trabalhador só pode movimentar sua conta do FGTS, se for demitido sem justa causa. Além disso, há a possibilidade de movimentar o benefício em caso de acordo entre o trabalhador e o patrão.

No caso do trabalhador demitido sem justa causa, ele pode sacar 100% do FGTS. Contudo, se houver acordo, o trabalhador tem direito a sacar apenas 80% do saldo da conta vinculada à Caixa.

Trâmite para o saque do FGTS pelo trabalhador

O projeto de lei chegou a entrar em pauta de sessão, em dezembro de 2018, no plenário do Senado Federal. Contudo, não chegou a ser votado ainda. Ou seja, ele continua aguardando conclusão.

Posteriormente, caso o Senado aprove, ele precisará ser sancionado pelo presidente Bolsonaro.

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