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Pedir empréstimo em bancos públicos ficará mais difícil a partir de hoje

A partir desta segunda-feira (24), pedir empréstimo em bancos públicos será mais difícil. Isso porque a Medida Provisória (MP) 958/2020, que facilitava a concessão de crédito durante a pandemia de Covid-19, perdeu a validade. A MP passou pela Câmara em 18 de agosto, mas ainda não tinha sido votada pelo Senado.

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Pedir empréstimo em bancos públicos ficará mais difícil

De acordo com a MP, não seriam mais necessários vários documentos fiscais ao se contratar ou renegociar um empréstimo. A medida valia para empréstimos feitos em bancos públicos por pessoas físicas ou por empresas.

A MP desobriga as empresas de apresentar documentos tais como, por exemplo:

  • certidões negativas de impostos federais e da dívida ativa da União;
  • certificado de quitação eleitoral;
  • comprovantes de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Assim, durante a validade da MP, os bancos não estavam fazendo a consulta prévia ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Nenhuma dispensa se aplicava a empréstimos cuja fonte de recursos era o FGTS.

As medidas provisórias são editadas pelo presidente da República e têm força de lei desde o momento de sua publicação. A validade da MP é de até 120 dias, prazo máximo para que Câmara e Senado analisem o texto, podendo inclusive propor mudanças.

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Fonte: Agência Senado

Imagem: Luiz Souza / Shutterstock.com

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