Pedir empréstimo em bancos públicos ficará mais difícil a partir de hoje
A partir desta segunda-feira (24), pedir empréstimo em bancos públicos será mais difícil. Isso porque a Medida Provisória (MP) 958/2020, que facilitava a concessão de crédito durante a pandemia de Covid-19, perdeu a validade. A MP passou pela Câmara em 18 de agosto, mas ainda não tinha sido votada pelo Senado.
É provável que você também goste:
Banco do Brasil cria consórcio gamer para compra de PS4, PC e acessórios
Banco do Brasil: como renegociar as suas dívidas pelo WhatsApp
Programa de redução de salários e jornada é prorrogado por mais dois meses
Pedir empréstimo em bancos públicos ficará mais difícil
De acordo com a MP, não seriam mais necessários vários documentos fiscais ao se contratar ou renegociar um empréstimo. A medida valia para empréstimos feitos em bancos públicos por pessoas físicas ou por empresas.
A MP desobriga as empresas de apresentar documentos tais como, por exemplo:
- certidões negativas de impostos federais e da dívida ativa da União;
- certificado de quitação eleitoral;
- comprovantes de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Assim, durante a validade da MP, os bancos não estavam fazendo a consulta prévia ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Nenhuma dispensa se aplicava a empréstimos cuja fonte de recursos era o FGTS.
As medidas provisórias são editadas pelo presidente da República e têm força de lei desde o momento de sua publicação. A validade da MP é de até 120 dias, prazo máximo para que Câmara e Senado analisem o texto, podendo inclusive propor mudanças.
Enfim, gostou da matéria?
Então, nos siga no canal do YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter e Instagram. Assim você vai acompanhar tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos etc.
Fonte: Agência Senado
Imagem: Luiz Souza / Shutterstock.com
