Pediu para sair? Descubra quais são os seus direitos em casos de demissão

A decisão de pedir demissão é sempre complexa e envolvida por diversas variáveis que vão desde o emocional até o profissional.

Contudo, um aspecto que frequentemente traz muitas dúvidas é o relacionado aos direitos trabalhistas. Afinal, ao tomar essa decisão, quais são os direitos garantidos ao trabalhador?

Benefícios perdidos ao pedir demissão

Quando um funcionário decide pedir demissão, automaticamente abdica de alguns benefícios ligados à demissão sem justa causa. Essas medidas vêm da legislação e servem para proteger o trabalhador em casos de demissões involuntárias. São eles:

• Multa de 40% do FGTS;
• Possibilidade de sacar o saldo do FGTS na modalidade rescisão;
• Acesso ao seguro-desemprego.

Quais são os direitos mantidos?

Apesar da perda de alguns benefícios, o trabalhador que pede demissão não fica totalmente desamparado. Ele mantém o direito a:

• Saldo de Salário: Pagamento pelos dias trabalhados até a oficialização da demissão;
• 13º Salário Proporcional: Direito ao décimo terceiro, calculado de acordo com os meses trabalhados no ano vigente;
• Férias vencidas e proporcionais com 1/3: Pagamento tanto das férias não usufruídas quanto o adicional de um terço sobre elas.

Papel do aviso prévio na demissão

Um fator crucial que merece atenção na hora da demissão é o aviso prévio. Por lei, a parte que decide terminar o contrato de trabalho deve notificar a outra com antecedência de 30 dias.

Durante esse período, o funcionário permanece em suas atividades, a menos que a empresa opte por dispensá-lo mais cedo. Nessa situação, ele terá remuneração apenas pelos dias trabalhados.

E o seguro-desemprego?

Por outro lado, o seguro-desemprego é um suporte destinado para aqueles que são demitidos sem justa causa, o que significa que, em condições normais, quem deixa o emprego por vontade própria não tem direito a esse benefício.

No entanto, em determinadas situações que a lei julga como justificáveis para a demissão, tal como em casos de demissão indireta devido a más condições de trabalho, o trabalhador pode vir a requisitar o seguro-desemprego.

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Desse modo, ao ponderar sobre a demissão, é de grande importância estar ciente de todos os direitos envolvidos e, se for o caso, buscar auxílio profissional para assegurar que todos os benefícios devidos sejam recebidos. A demissão pode representar o começo de uma nova etapa profissional, mas não deve ser decidida sem o devido conhecimento sobre as suas repercussões legais e financeiras.

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