Como definido pela lei, os parentes diretos de uma pessoa falecida, caso haja dependência econômica, estão assegurados do beneficio da pensão por morte. Isso inclui os pais. Entretanto, existem algumas exigências e requisitos estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que isso aconteça.
Pensão por morte para os pais: como comprovar dependência econômica?
Saiba como funciona o benefício da pensão por morte para os pais do falecido: de que forma pode ser comprovada a dependência financeira?
A primeira coisa a ser feita é a comprovação da morte do contribuinte. Além disso, é necessário comprovar a condição de segurado do falecido. Em outras palavras, deve-se demonstrar o laço parental. Importante: a artigo 16 da Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) estabelece que na ordem de prioridade, os pais estão inclusos na categoria dois. Isso significa que ficam atrás do cônjuge, do filho não emancipado menor de 21 anos ou do filho inválido de qualquer idade.
Os pais do segurado devem, então, comprovar a dependência financeira. Mas, como fazer isso? É preciso apresentar documentos que evidenciem tal dependência. Isso inclui documento de identidade, comprovante de residência, declaração do Imposto de renda, comprovante de pagamento de serviços gerais, como despesas com comida, internet, vestuário, itens de higiene e etc.
Pensão por morte: como solicitar
Para fazer a solicitação da pensão por morte, deve-se ligar o 135, número de atendimento do INSS, ou acessar o aplicativo Meu INSS, disponível na App Store para dispositivos iOS e no Google Play, para celulares de sistema Android, ou no próprio site do INSS. Para os que já possuem cadastro, é só acessar usando o número do CPF e a senha. Caso ainda não tenha conta, será preciso efetuar o cadastro.
Em seguida, faça uma busca por “pensão” e selecione a opção Pensão por Morte Urbana ou Pensão por Morte Rural. Em seguida, o usuário será direcionado para uma página onde deverá informar uma série de dados solicitados e anexar documentos. Alguns dos documentos requeridos e que são indispensáveis para o recebimento do benefício é a certidão de óbito e documentos pessoas com foto (do solicitante e do falecido).
Imagem: Yaresik / Shutterstock.com
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