Pensão por morte: veja como comprovar união estável para receber o auxílio

Nesse contexto, vamos esclarecer algumas dúvidas em relação ao reconhecimento da união estável para o recebimento do benefício da Pensão por Morte. Confira a seguir.

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Quem tem direito à Pensão?

Segundo as regras do INSS, estes podem ter direito ao recebimento da pensão por morte:

• Dependentes em primeiro grau (cônjuge, companheiro, filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade, inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave);
• Pais do falecido;
• Irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos de idade, inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave.

Não é necessário comprovar dependência econômica para os dependentes de primeiro grau. Já para os demais, é necessário a comprovação.

Como comprovar a União Estável?

A União Estável ocorre quando um casal mantém um relacionamento sólido, contínuo e conhecido publicamente com objetivo de constituir uma família. A comprovação pode ser feita por meio de variadas formas. Alguns documentos para a comprovação são:

• Conta conjunta;
• Cartão de crédito como dependente;
• Certidão de nascimento, se tiverem filhos em comum;
• Apólice de seguro constando como dependente;
• Prova de mesmo domicílio;
• Certidão de casamento religioso;
• Declaração de imposto de renda onde conste o nome do outro como dependente;
• Prova testemunhal.

É importante ressaltar que não é obrigatório que o casal more junto para que seja caracterizada a união estável. Contudo, a situação facilita o reconhecimento da relação. Portanto, é essencial estar ciente das regras e saber quais são as possibilidades de comprovação para garantir a obtenção do benefício da pensão por morte da maneira mais tranquila possível em um momento tão delicado.

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