Pensionistas podem ter o pagamento suspenso; confira se o seu nome está na lista

O Fundo Único de Previdência Social do Estado (Rioprevidência) divulgou uma lista com os nomes dos beneficiários que não cumpriram o prazo. Essa medida visa à regularização da folha de pagamento e à prevenção de pagamentos indevidos, como estabelece a legislação federal.

Neste artigo, você vai entender como evitar a suspensão do benefício e como regularizar a situação o quanto antes.

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Recadastramento obrigatório: Entenda a importância

O recadastramento dos pensionistas é uma exigência legal estabelecida pela Lei Federal 10.887/2004, que determina auditorias periódicas na folha de pagamento para evitar fraudes e pagamentos indevidos.

A medida não se limita a uma simples atualização cadastral, mas tem como objetivo assegurar que os beneficiários sigam atendendo aos requisitos legais para o recebimento do benefício.

O que acontece se o recadastramento não for feito?

Os pensionistas que não realizarem o recadastramento dentro do prazo estabelecido correm o risco de ter os seus benefícios suspensos.

A lista com os nomes dos beneficiários que não completaram a atualização foi divulgada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 5 de dezembro de 2024.

Caso o procedimento não seja regularizado, o pagamento será interrompido já nas próximas folhas de pagamento.

Como evitar a suspensão do benefício?

Para garantir que o benefício não seja suspenso, os pensionistas que ainda não realizaram o recadastramento devem regularizar sua situação o quanto antes. O procedimento pode ser feito em um dos postos ou agências do Rioprevidência, com agendamento prévio. Veja como proceder:

1. Agende o recadastramento: Acesse o site oficial do Rioprevidência (www.rj.gov.br/rioprevidencia) ou ligue para os números 0800-285-8191 (fixo) ou (21) 3850-3350 (fixo ou celular).
2. Documentação necessária: No dia agendado, leve os seguintes documentos:
   • RG e CPF;
   • Comprovante de residência;
   • Título eleitoral.
3. Atendimento especial: Pensionistas acamados, impossibilitados de locomoção ou residentes fora do Rio de Janeiro podem solicitar atendimento especial. Mais detalhes estão disponíveis no site do Rioprevidência.

Após a regularização, o pagamento do benefício será retomado no mês subsequente à conclusão do recadastramento.

Pensionistas fora do Rio ou em situação de saúde delicada: como proceder

Para os pensionistas que não residem no Rio de Janeiro ou que enfrentam dificuldades de locomoção, a lei prevê um atendimento diferenciado.

O Rioprevidência oferece orientações e alternativas para garantir que esses beneficiários também possam cumprir com o recadastramento, sem comprometer o recebimento do benefício.

Recadastramento: uma medida de auditoria e segurança

O recadastramento obrigatório não apenas regulariza o pagamento dos benefícios, mas também tem como principal objetivo assegurar que os valores sejam pagos de forma justa e transparente.

Através dessa auditoria, a autarquia consegue identificar possíveis inconsistências, evitando o pagamento indevido de benefícios a quem não tem direito.