Pensões do INSS terão valor reduzido? Conheça as regras

Quem tem direito a pensão por morte?

Assim, tem direito a pensão por morte os seguintes familiares do segurado por ordem de prioridade:

• Cônjuge, companheira ou companheiro: relacionamentos com mais de 2 anos, se o período for menor, a pensão será paga por apenas quatro meses;
• Filhos não emancipados de qualquer condição, contanto que tenham menos que 21 anos de idade. Se houver deficiência ou invalidez, a pensão é prorrogada;
• Pais: Desde que comprovem a dependência financeira que tinham do segurado;
• Irmãos: comprovar dependência econômica e ter até 21 anos. Se houver deficiência ou invalidez, a pensão é prorrogada.

Dessa forma, em todos os casos, é preciso apresentar a certidão de óbito do segurado ao INSS.

Nova regra deve reduzir valor do benefício

Em suma, a Reforma da Previdência de 2019 alterou as regras de cálculo da pensão por morte. Assim, se antes, o valor era correspondente a 100% da aposentadoria do segurado falecido, agora corresponde a uma cota familiar de 50% mais uma cota de 10% por dependente, até o limite de 100%. Vejamos os exemplos:

• Um dependente:

Cota de 50% + 10% por dependente = Pensão por morte será 60% da aposentadoria.

• 2 dependentes:

Cota de 50% + 10% + 10% = Pensão por morte será 70% da aposentadoria.

• 3 dependentes:

Cota de 50% + 10% + 10% +10% = Pensão por morte será 80% da aposentadoria.

• 4 dependentes:

Cota de 50% + 10% + 10% + 10% + 10% = Pensão por morte será 90% da aposentadoria.

• 5 dependentes:

Cota de 50% + 10% + 10% + 10% +10% +10% = 100% da aposentadoria.

Portanto, para que um segurado falecido deixe 100% de sua aposentadoria para os familiares, é preciso que ele tenha pelo menos cinco dependentes em vida.

Como solicitar?

Dessa forma, para solicitar a pensão por morte é preciso enviar documentos como os de identificação e os que comprovem casamento, união estável ou dependência econômica. Confira:

• Entrar no site Meu INSS;
• Fazer login usando sua conta gov.br;
• Clicar no botão “Novo Pedido”;
• Digitar o nome do serviço/benefício que você quer;
• Na lista, clicar no nome do serviço/benefício;
• Ler o texto que aparece na tela e avançar seguindo as instruções.

Imagem: Zigres/shutterstock.com