Empresas optantes pelo Simples Nacional, MEI, produtores rurais pessoa física, empregadores pessoa física com exceção dos empregadores domésticos, entidades imunes e isentas e as empresas do 2º grupo do eSocial não poderão utilizar o GPS para pagamento de contribuições previdenciárias do INSS.
Os contribuintes do grupo citado acima, usavam a Guia da Previdência Social (GPS), no entanto, seguindo a Instrução Normativa RFB nº 2.038, de 2021, os fatos geradores à partir de outubro, deverão ser enviados por meio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) até o dia 12 de Novembro.
A alteração busca reduzir a burocracia, de acordo com a Receita Federal, “com o módulo simplificado, os empregadores terão mais autonomia, agilidade e eficiência no processo de prestação de contas e poderão pagar os valores devidos gerando o Documento de Arrecadação do e-Social (DAE) diretamente por este sistema. Esta facilidade dispensa a necessidade de acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) para transmitir a DCTFWeb e gerar o documento de arrecadação”.
Para a instituição normativa, a alteração irá estimular que empreendedores realizem contratações, uma vez que, atualmente, apenas 3,5% dos 13 milhões de MEI têm empregados contratados formalmente.
Helena Rego, analista de políticas públicas do Sebrae, disse que a modernização vai gerar mais postos de emprego e beneficiar mais pessoas com os direitos previdenciários e trabalhistas”.
Se você faz parte deste grupo e ainda não sabe como proceder, fique tranquilo! O Ministério da Economia elaborou o Manual de Orientação da DCTFWeb e o Guia Rápido da DCTFWeb para auxiliar que empreendedores possam fazer a declaração para contribuir com o INSS de forma ágil e fácil.
Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?
É só seguir o Seu Crédito Digital no YouTube, Facebook, Twitter, Instagram e Twitch. Contudo, você acompanhará tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, etc. Siga a gente para saber mais!
Imagem: rafapress / shutterstock.com
