Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ser convocados para uma revisão do benefício, procedimento popularmente conhecido como pente-fino. A fiscalização busca verificar se os requisitos que deram origem ao pagamento continuam presentes e pode envolver atualização de informações, apresentação de documentos e nova perícia médica.
A revisão não significa que o benefício será cancelado automaticamente. O segurado tem direito de apresentar documentos e informações para demonstrar que continua atendendo às exigências legais. Nos benefícios por incapacidade, por exemplo, a perícia pode decidir pela manutenção do pagamento, prorrogação, reabilitação profissional, transformação do benefício ou cessação, conforme a situação encontrada.
O cuidado principal para quem recebe um benefício é não ignorar uma eventual convocação do INSS e manter os dados cadastrais atualizados.
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Quais benefícios podem passar pelo pente-fino do INSS?
Os benefícios por incapacidade estão entre os principais que podem exigir nova avaliação. Isso inclui o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, e a aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez.
A legislação prevê a revisão da condição que justificou a concessão desses benefícios. O INSS informa que segurados que recebem benefício por incapacidade há dois anos ou mais sem terem passado por perícia revisional podem ser convocados para nova avaliação.
Outros pagamentos também podem ser objeto de revisão administrativa quando houver necessidade de confirmar o cumprimento dos requisitos. Aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, possuem critérios próprios de manutenção e podem passar por verificações cadastrais ou outras análises previstas nas regras aplicáveis.
Por isso, o pente-fino não deve ser entendido como uma revisão limitada a uma única categoria de benefício. O procedimento e os documentos exigidos dependem do motivo da convocação.
Ser chamado para revisão significa perder o benefício?
Não. A convocação é o início de uma verificação e, por si só, não representa a perda do pagamento.
Nos benefícios por incapacidade, a perícia médica analisa se a condição que justificou o afastamento ainda existe e quais medidas devem ser tomadas. O resultado pode manter o benefício ou apontar outra providência, conforme a avaliação técnica.
Em 2026, uma decisão relevante reforçou que o INSS pode revisar administrativamente benefícios por incapacidade concedidos por decisão judicial e, caso seja constatada recuperação da capacidade laboral, promover o cancelamento. No entanto, o procedimento deve respeitar o devido processo administrativo e incluir perícia médica.
Na prática, isso significa que o segurado convocado deve apresentar sua defesa e os documentos necessários, em vez de presumir que o benefício será cortado apenas porque recebeu uma notificação.
Quem está dispensado das perícias periódicas?
A lei prevê situações de dispensa da revisão periódica para determinados segurados. Entre elas estão os aposentados por incapacidade permanente que tenham completado 60 anos de idade.
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Também existe dispensa para quem possui 55 anos ou mais e já tenha transcorrido 15 anos desde a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente ou do benefício por incapacidade temporária que a antecedeu, observadas as condições previstas na legislação.
Há ainda regras específicas para segurados com determinadas doenças. A legislação atualizada também prevê dispensa de reavaliação em casos de incapacidade considerada permanente, irreversível ou irrecuperável, ressalvada a possibilidade de apuração diante de suspeita fundamentada de fraude ou erro.
A dispensa, porém, não deve ser interpretada como uma proibição absoluta de qualquer contato do INSS. Existem exceções legais, inclusive para apuração de fraude e outras finalidades expressamente previstas.
O que fazer se receber uma convocação do INSS?
O primeiro passo é verificar se a comunicação é verdadeira. O segurado deve utilizar os canais oficiais, como o Meu INSS e a Central 135, evitando fornecer senhas ou códigos recebidos por links suspeitos.
Quando houver convocação para perícia revisional, o INSS orienta que o segurado apresente documento oficial de identificação, CPF e documentos médicos relacionados à condição de saúde e ao tratamento realizado. Laudos, exames, receitas, atestados e relatórios atualizados podem ser importantes para demonstrar a situação atual.
Também é essencial cumprir o prazo informado. O INSS alerta que, após a convocação, o segurado deve providenciar o agendamento quando necessário para evitar a suspensão do pagamento.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
