O saque-aniversário do Fundo Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), instituído pela Lei nº 13.932/2019, permite que o trabalhador retire uma parcela do seu saldo do fundo a cada mês de aniversário. Assim, essa modalidade de saque foi criada para oferecer mais flexibilidade aos trabalhadores na utilização de seus recursos.
Perco o direito ao saque do FGTS ao optar pelo saque-aniversário?
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Dessa forma, qualquer trabalhador com carteira assinada que tenha saldo no FGTS pode optar pelo saque-aniversário. No entanto, é importante destacar que a escolha por essa modalidade é opcional e irreversível. Ou seja, uma vez que o trabalhador opta pelo saque-aniversário, ele perde o direito de sacar o FGTS nas demissões sem justa causa.
No entanto, é possível voltar à modalidade de saque-rescisão após dois anos da adesão ao saque-aniversário.
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Valor do saque-aniversário
Portanto, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador pode ter acesso aos seguintes valores do FGTS:
| Saldo no FGTS | Porcentagem que poderá sacar | Parcela adicional |
| até R$ 500,00 | 50% do valor do saldo | – |
| R$ 500,00 a R$ 1.000,00 | 40% do valor do saldo | R$ 50,00 |
| R$ 1.001,01 a R$ 5.000,00 | 30% do valor do saldo | R$ 150,00 |
| R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | 20% do valor do saldo | R$ 650,00 |
| R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 | 15% do valor do saldo | R$ 1.150,00 |
| R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 | 10% do valor do saldo | R$ 1.900,00 |
| mais que R$ 20.000,00 | 5% do valor do saldo | R$ 2.900,00 |
Como optar pelo saque-aniversário do FGTS
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Enfim, confira o passo a passo para solicitar o saque-aniversário do FGTS:
- Acessar o aplicativo FGTS (disponível para Android ou iOS);
- Fazer login;
- Escolher “Saque-aniversário”;
- Selecionar “Modalidade Saque-aniversário”;
- Clicar em “Aderir ao Saque-aniversário”;
- Por fim, ler os termos e confirmar a solicitação de adesão.
Imagem: Etalbr / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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