Perco o direito ao saque do FGTS ao optar pelo saque-aniversário?
Saque-aniversário FGTS: tire suas dúvidas, saiba quem pode sacar em 2024, vantagens, desvantagens e como funciona
O saque-aniversário do Fundo Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), instituído pela Lei nº 13.932/2019, permite que o trabalhador retire uma parcela do seu saldo do fundo a cada mês de aniversário. Assim, essa modalidade de saque foi criada para oferecer mais flexibilidade aos trabalhadores na utilização de seus recursos.
Dessa forma, qualquer trabalhador com carteira assinada que tenha saldo no FGTS pode optar pelo saque-aniversário. No entanto, é importante destacar que a escolha por essa modalidade é opcional e irreversível. Ou seja, uma vez que o trabalhador opta pelo saque-aniversário, ele perde o direito de sacar o FGTS nas demissões sem justa causa.
No entanto, é possível voltar à modalidade de saque-rescisão após dois anos da adesão ao saque-aniversário.
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Valor do saque-aniversário
Portanto, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador pode ter acesso aos seguintes valores do FGTS:
Saldo no FGTS | Porcentagem que poderá sacar | Parcela adicional |
até R$ 500,00 | 50% do valor do saldo | – |
R$ 500,00 a R$ 1.000,00 | 40% do valor do saldo | R$ 50,00 |
R$ 1.001,01 a R$ 5.000,00 | 30% do valor do saldo | R$ 150,00 |
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | 20% do valor do saldo | R$ 650,00 |
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 | 15% do valor do saldo | R$ 1.150,00 |
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 | 10% do valor do saldo | R$ 1.900,00 |
mais que R$ 20.000,00 | 5% do valor do saldo | R$ 2.900,00 |
Como optar pelo saque-aniversário do FGTS
Enfim, confira o passo a passo para solicitar o saque-aniversário do FGTS:
- Acessar o aplicativo FGTS (disponível para Android ou iOS);
- Fazer login;
- Escolher “Saque-aniversário”;
- Selecionar “Modalidade Saque-aniversário”;
- Clicar em “Aderir ao Saque-aniversário”;
- Por fim, ler os termos e confirmar a solicitação de adesão.
Imagem: Etalbr / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital