A Comissão Mista de Orçamento da Câmara autorizou o crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões. Agora, o pente-fino do INSS vai revisar mais de 3 milhões de benefícios. De acordo com a Medida Provisória 871, está previsto o pagamento de bônus de R$ 57,50 para o programa de revisão. Portanto, todos aqueles que recebem benefício do INSS como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e que tenham menos de 60 anos, estarão sujeitos ao pente-fino. Saiba aqui neste artigo tudo que você precisa saber para não perder o benefício do INSS no pente-fino. Confira.

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Cuidado: saiba tudo que você precisa saber para não perder o benefício do INSS no pente-fino

Primeiramente, os benefícios por incapacidade que não fazem revisão há pelo menos seis meses serão os primeiros do programa. De acordo com o governo, a intenção é combater fraudes do sistema e economizar R$ 9,8 bilhões.

De acordo com o texto, todas as pessoas que recebem algum dos benefícios por incapacidade (doença ou invalidez), podem ser convocadas e poderão benefício do INSS no pente-fino.

O que fazer para evitar perder o benefício do INSS no pente-fino?

Para evitar que isso aconteça, a indicação de especialistas é deixar a documentação e laudos médicos em dia. Ademais, ter dados como endereço atualizados no INSS e manter-se permanentemente atento aos principais canais de contato para não perder uma eventual convocação.

Além disso, ao contrário do programa anterior, que se limitou a benefícios por incapacidade, aposentados em geral e pessoas que recebem outros pagamentos como pensão por morte ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também poderão ser convocadas. O foco do governo é correr atrás de eventuais irregularidades, tais como acúmulo de benefícios, valores mais altos do que os corretos ou segurados que já morreram, entre outros.

Atualize os seus dados

Portanto, uma das primeiras ações que um segurado do INSS precisa fazer é manter os seus dados cadastrais atualizados no INSS. Especialmente o endereço, para evitar correr o risco de ser notificado e sequer tomar conhecimento.

Ou seja, o INSS poderá considerar o segurado convocado para a revisão mesmo que ele não veja a notificação. Portanto, poderá acontecer de perder o benefício do INSS caso não responda a notificação dentro do prazo. Os dados pessoais poderão ser checados e atualizados através do site Meu INSS, que agora está em novo endereço: gov.br/meuinss.

Ademais, é importante que o segurado que recebe benefício do INSS como auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez tenha em mãos os documentos que atestem sua incapacidade de trabalhar, como laudos médicos e exames, atualizados. Ou seja, caso ocorra algum indício de irregularidade, o trabalhador ou aposentado será notificado e tem 30 dias para apresentar sua defesa. Além de precisar ter em mãos os documentos adicionais ou de suporte solicitados. Entretanto, para o trabalhador rural, o agricultor familiar e o segurado especial, o prazo é de 60 dias.

Outros auxílios estão na mira

O governo Bolsonaro também pretende revisar benefícios pagos pela Previdência que tenham caráter trabalhista. Ou seja, como auxílio-doença acidentário, e tributário (este quando prevê o desconto do Imposto de Renda), é o que alerta o advogado Rodrigo Langone, especialista em Direito Previdenciário.

De acordo com ele, nesses casos é imprescindível que os beneficiários que tenham doenças graves mantenham toda documentação médica atualizada. Portanto, quem tem Aids, cardiopatia grave, alienação mental, neoplasia maligna, por exemplo, pode ser chamado para fazer revisão caso o instituto avalie que há indício de irregularidade no pagamento dos benefícios.

Também entraram na Instrução Normativa 101:

  • Período de carência;
  • Pensão por morte;
  • Auxílio-reclusão;
  • Salário-maternidade;
  • Certidão do Tempo de Contribuição (CTC);
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Trabalhador rural;
  • Descontos para associações.

O segurado que for identificado como suspeito pelo instituto será notificado por meio de aviso do banco (com notificação no caixa eletrônico) ou através carta. Depois disso, terá somente dez dias para entregar os documentos solicitados e apresentar ao INSS sua defesa.

Caso seja aceita, o segurado continuará recebendo o benefício normalmente. Contudo, se a mesma for recusada, o pagamento será suspenso pelo INSS. O segurado terá, então, 30 dias para recorrer e apresentar eventuais provas, ou o pagamento será encerrado.

Em virtude disso, vários especialistas orientam a ter atenção redobrada para não perder o prazo e consequentemente perder o benefício do INSS.

“É importante não deixar passar o prazo de defesa que é dado pela carta e, após a reposta, caso a defesa não seria deferida, o segurado poderá entrar com recurso ou procurar um advogado especializado, pois talvez seja necessária uma ação judicial”, avalia Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

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Via O Dia Online