De acordo com o estudo da Unafisco Nacional, entidade que representa os auditores fiscais da Receita Federal, o aumento recente do salário mínimo resultou na regressão da isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.
Assim, com a tabela de isenção do Imposto de Renda defasada em 134%, essa parcela da população volta a ser tributada. Pois, segundo o presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva, o aumento de 10,16% no salário mínimo em 2024 fez com os salários de quem recebia até dois salários mínimos no ano passado (R$ 2.640) para R$ 2.824 neste ano.
Fim da isenção para quem ganha 2 salários mínimos
Portanto, sem uma correção na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), esses trabalhadores voltam a recolher impostos, num valor mensal de R$ 13,80. Assim, além de impactar os trabalhadores de baixa renda, defasagem também afeta os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujo reajuste foi de 10,16% em 2024.
Para Silva, o governo está penalizando os que ganham menos. Então, é preciso haver um ajuste na tabela do IRPF para se alinhar com as realidades da inflação. No ano passado, a política de valorização do salário mínimo foi reintroduzida pelo governo, uma promessa cumprida de campanha e um marco dos governos petistas.
Reajuste na tabela de isenção
Enfim, apesar do compromisso de campanha, a correção na tabela do Imposto de Renda ainda enfrenta empecilhos. Assim, embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha anunciado que pretende elevar a isenção para R$ 5 mil, restrições orçamentárias impediram essa mudança em 2023.
Veja também:
Participante do BBB 24 revela que caiu no ‘golpe do Hurb’; entenda o caso
No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), prometeu enviar, ainda no primeiro semestre deste ano, uma reforma da tributação da renda que incluirá a faixa de isenção do Imposto de Renda. Por fim, confira a tabela atual do Imposto de Renda:
| Base de cálculo | Alíquota | Valor a deduzir do Imposto de Renda |
| Até R$ 2.112,00 | Zero | Zero |
| Entre R$ 2.112,01 e R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 158,40 |
| Entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
| Entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 651,73 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 884,96 |
Imagem: Rafastockbr / Shutterstock.com
