Dez dos maiores partidos políticos descumpriram regras de repasse de verba para candidatura eleitoral de mulheres e negros em 2022. Inclusive com maior envolvimento das principais bancadas do Congresso – como o PT, PL e PSDB.
A prestação de contas entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da maioria dos candidatos em partidos políticos, aponta que houve irregularidade no repasse de verbas destinadas aos candidatos negros e mulheres, em 2022.
Nova PEC irá isentar irregularidades
Com o objetivo de não fragilizar a obrigatoriedade dessas cotas, os parlamentares articulam uma nova Proposta Emenda Constitucional (PEC). Ela busca não falhar nas prestações de contas eleitorais.
O tema é debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e deve passar por análise ainda em maio. A expectativa dessa pauta é de aprovação. Afinal, existe uma boa rede de apoio, como as cotas que já determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018 e 2020.
Para isso, o descumprimento dessa cota gera punições previstas pela lei, bem como:
- A devolução do valor gasto aos cofres públicos;
- Pagamento de multa;
- Suspensão dos repasses dos fundos eleitorais e partidário.
Apesar de a prestação de contas de 2022 já ter sido entregue, a Corte pode julgar o processo em até cinco anos. Esse é o prazo máximo para analisar as contas dos partidos.
Nessa última eleição, em 2022, os candidatos pretos e pardos representaram mais de 50%, porém receberam apenas 37% do recurso. Segundo O Globo, dos 30 partidos analisados, apenas oito cumpriram com a distribuição exata dos recursos.
São eles o Avante, PC do B, PMB, PSOL, PSTU, Rede, União Brasil e UP. A regra não foi cumprida por 10 das maiores bancadas.
- PL: teve 42% de candidatos negros e 30% da verba repassada; 32,3% de candidatas mulheres e 30,4% de verba repassada;
- PT: teve 49% de candidatos negros e 28% da verba repassada; 36,9% de candidatas mulheres e 27,9% de verba repassada;
- União: teve 47% de candidatos negros e 47% da verba repassada; 32,7% de candidatas mulheres e 30,2% de verba repassada;
- PP: teve 46% de candidatos negros e 38% da verba repassada; 32,14% de candidatas mulheres e 33,6% de verba repassada;
- PSD: teve 41% de candidatos negros e 32% da verba repassada; 33,98% de candidatas mulheres e 32,26% de verba repassada;
- MDB: teve 50% de candidatos negros e 29% da verba repassada; 34,48% de candidatas mulheres e 34,38% de verba repassada;
- Republicanos: teve 50% de candidatos negros e 43% da verba repassada; 33,3% de candidatas mulheres e 33,6% de verba repassada;
- PDT: teve 52% de candidatos negros e 33% da verba repassada; 34,1% de candidatas mulheres e 29,49% de verba repassada;
- PSDB: teve 45% de candidatos negros e 19% da verba repassada; 35,69% de candidatas mulheres e 33,95% de verba repassada;
- Podemos: teve 46% de candidatos negros e 35% da verba repassada; 33,2% de candidatas mulheres e 29,95% de verba repassada.
Cotas determinadas pelo STF
A obrigação da cota para mulheres tem regimento desde 2018, pelo STF. Essa decisão garante que os partidos políticos dediquem 30% dos fundos eleitorais e do fundo partidário para as mulheres. Pois os mesmos precisam registrar a porcentagem de candidatura feminina em cada eleição.
Assim como em 2020, o STF garantiu que, a partir das eleições daquele ano, tanto os candidatos brancos quanto os negros deveriam receber o mesmo financiamento eleitoral.
A justiça determina que os partidos precisam destinar a verba do fundo eleitoral de forma proporcional para as mulheres, com cota mínima de 30%. Por outro lado, a cota para negros não há um piso determinado.
Partidos políticos com destaque negativo
O PSBD foi o partido que menos colaborou com o repasse para candidatos negros. O mesmo destinou apenas 19 dos 45% para o grupo negro.
Outro partido com destaque negativo foi o MDB, que teve metade dos candidatos negros, mas só foi destinado apenas 29% da verba.
O PT ficou entre os piores índices entre as duas cotas. Apesar de ter grande maioria de candidatos pretos e pardos, ocupando 49%, apenas 28% foi destinado para o grupo. Enquanto as candidatas mulheres, essas corresponderam a quase 37%, mas só receberam 27,8% da verba.
Imagem: Billy Boss, Câmara dos Deputados / Stutterstock.com
