PÉSSIMA notícia para quem fez o saque-aniversário do FGTS
Clique aqui para saber o que o governo federal quer fazer com novo projeto de lei sobre o saque-aniversário do FGTS.
Projeto de lei do Ministério do Trabalho quer mudar as regras para o saque-aniversário do FGTS. Entretanto, as novidades podem não ser o que os trabalhadores brasileiros estavam esperando.
O saque-aniversário do FGTS é uma das formas que os trabalhadores têm para retirar parte do saldo de suas contas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Essa é uma modalidade opcional, sendo que quem escolher fazer essa retirada perde o direito de sacar a totalidade do dinheiro em caso de demissão sem justa causa.
Assim, todos os anos, no mês do aniversário do trabalhador, ele pode sacar uma parte da sua conta. Mas o valor não é o mesmo para todos e vai depender do montante disponível no fundo.
Quem optou pelo saque-aniversário vai ter acesso ao saldo do FGTS
O projeto de lei do governo federal quer acabar com a proibição de retirar a totalidade do saldo do FGTS para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e que perderam os seus empregos desde 2020.
Ou seja, quem optou por essa modalidade e perdeu o emprego, poderá sacar o restante do dinheiro que está na conta. Contudo, o texto prevê uma exigência para quem quiser acessar a totalidade dos recursos.
Quem aceitar retirar o restante do dinheiro do FGTS, não poderá mais optar por fazer o saque-aniversário anual. Com isso, o governo quer diminuir ou até mesmo acabar com essa modalidade.
E quem tem empréstimo?
O texto do projeto de lei também trata dos trabalhadores que contrataram a antecipação do saque-aniversário do FGTS. Nessa linha de crédito, a pessoa pega dinheiro emprestado e dá como garantia o saldo de sua conta no fundo.
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Nesses casos, os trabalhadores que aceitarem as exigências do governo poderão sacar a diferença entre o total disponível na conta e o que ainda precisa pagar para as instituições financeiras.
O projeto de lei ainda necessita passar pelo Congresso, por isso, não há um prazo para que as novas normas entrem em vigor.
Imagem: Etalbr / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
