Por vezes uma deficiência intelectual pode causar restrições na área de trabalho de uma pessoa, portanto é fundamental que haja benefícios de assistência a esse grupo. Nesse sentido, o Benefício por Prestação Continuada (BPC), regulamentado através da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), seria uma possibilidade de benefício ideal.
Ele é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, com renda per capita de até um quarto do salário mínimo. Diferente dos idosos, as pessoas com deficiência não precisam de uma idade mínima para solicitar o BPC.
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Limite de renda per capita para solicitar o BPC do INSS
O valor de ¼ do salário mínimo é equivalente a R$ 330. Contudo, uma deficiência naturalmente pode implicar em gastos extras e, por esse motivo, mesmo tendo uma renda per capita superior a ¼ do piso nacional, a pessoa ainda pode estar em uma situação vulnerável.
Nessas casos, a pessoa com deficiência pode comprovar gastos com itens, como alimentação especial, consultas e exames, fraldas e remédios. Além disso, benefícios de natureza assistencial, assim como o próprio BPC, não são considerados como renda.
Ou seja, se, por exemplo, a pessoa recebe o Bolsa Família ou o Auxílio Gás, essas transferências de renda não serão consideradas no cálculo da renda per capita familiar. Ademais, como funciona o BPC na prática?
Inscrição do CadÚnico para receber o BPC
O BPC é constantemente confundido com uma aposentadoria, pois ele é analisado e administrado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). No entanto, como o nome sugere, sua natureza é assistencial.
Nesse sentido, é preciso ter um registro no Cadastro Único (CadÚnico) para comprovar a condição socioeconômica. Feito isso, será possível solicitar o BPC no site ou no aplicativo Meu INSS (Android, iOS). Uma vez concedido, o benefício garante o valor de um salário mínimo por mês.
Como manter o pagamento do benefício do INSS?
É fundamental manter o CadÚnico atualizado a cada dois anos para continuar comprovando a condição econômica, pois é por isso que o benefício é liberado. Além disso, no caso das pessoas com deficiência, é necessário passar pela perícia médica no mesmo intervalo de tempo.
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