PF investiga ligação entre fraudes no INSS e empresas de crédito consignado

O rastreamento de movimentações bancárias identificou repasses milionários que reforçam as suspeitas de uma rede articulada entre sindicatos, associações e o setor financeiro.

Desde 2019, estima-se que mais de R$ 6 bilhões tenham sido descontados diretamente das aposentadorias e pensões de cerca de 6 milhões de segurados — boa parte sem o conhecimento ou consentimento deles. Parte desses recursos teria sido transferida para empresas que atuam no ramo de empréstimos consignados.

A profundidade das conexões financeiras entre as partes agora é alvo de inquérito federal e pode desvendar um conluio que envolve agentes públicos, dirigentes de entidades e empresários do setor financeiro.

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Fraudes no INSS: de descontos indevidos a repasses suspeitos

Quebras de sigilo bancário realizadas pela PF apontam que entidades como Ambec, Unsbras (atualmente chamada de Unabrasil) e Cebap realizaram pagamentos milionários a empresas operadoras de crédito consignado.

As investigações indicam que os repasses podem estar relacionados à prática de embutir, sem consentimento, mensalidades associativas nos contratos de empréstimos firmados com aposentados e pensionistas.

Essas entidades, que se dizem representantes de aposentados, arrecadaram somas astronômicas com descontos autorizados pelo INSS por meio de convênios. No entanto, muitos segurados relatam nunca terem se filiado a qualquer associação — o que reforça a tese de fraudes sistemáticas na filiação.

Como funcionava o suposto esquema

Segundo a apuração, o funcionamento do esquema era engenhoso: empresas de crédito consignado ofereciam aos aposentados não apenas os empréstimos, mas também a filiação simultânea a entidades que, posteriormente, descontavam mensalidades diretamente do benefício do INSS. Esses valores, por sua vez, eram repassados parcialmente às empresas como forma de comissão.

Um dos contratos analisados pela PF, firmado entre a Cebap e a empresa HKM, revela que a empresa de crédito recebia a primeira mensalidade paga pelo novo filiado e mais 30% das subsequentes. A HKM pertence ao empresário Herbert Kirstersson Menocchi, ex-gerente do banco BMG.

Outro caso citado pela investigação envolve a empresa Balcão das Oportunidades, que também atua como correspondente de crédito consignado do BMG. A empresa teria recebido R$ 5 milhões apenas da Ambec, além de possuir contratos vultosos com a Cebap.

Conexões familiares e empresariais no centro do escândalo

A estrutura das entidades e empresas envolvidas mostra uma teia de relações entre familiares, diretores e empresários do setor de crédito. O nome de Maurício Camisotti aparece entre os principais investigados como possível beneficiário final dos recursos desviados. Segundo os investigadores, diretores das associações possuem vínculos familiares e profissionais com empresas de crédito consignado, o que levanta a suspeita de gestão cruzada e conflitos de interesse.

Outros nomes também surgem nas investigações. A Amar Brasil (ABCB) e a Master Prev, por exemplo, mantêm em seus quadros familiares de Américo Monte Filho, dono de empresas do setor. A PF identificou, apenas na Amar Brasil, movimentações financeiras superiores a R$ 320 milhões, parte das quais repassadas a empresas que atuam como correspondentes bancários em consignado.

Repercussão política e Operação Sem Desconto

As revelações feitas por uma série de reportagens do portal Metrópoles, a partir de dezembro de 2023, serviram de base para a deflagração da Operação Sem Desconto, no dia 23 de abril. A operação culminou nas demissões do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

As reportagens revelaram que, em apenas um ano, as entidades investigadas arrecadaram R$ 2 bilhões com mensalidades descontadas dos aposentados. A gravidade do escândalo provocou reações em cadeia nos órgãos de controle e resultou em dezenas de medidas de busca e apreensão por parte da PF.

Defesa e posicionamentos

O empresário Herbert Menocchi, por meio de seu advogado Conrado Gontijo, negou qualquer envolvimento com irregularidades. Segundo ele, “a defesa dele está tranquila em relação ao que consta dos autos e totalmente à disposição das autoridades, para qualquer esclarecimento que seja necessário”.

“A HKM recebe valores de seus clientes por serviços lícitos, efetiva e comprovadamente prestados. A empresa não tem relação com qualquer suposta irregularidade, e sua atuação é pautada pelo absoluto respeito à lei”, afirmou a defesa.

O Banco BMG, citado devido à atuação de Menocchi, informou que o empresário não possui vínculos com o grupo desde 2022. “Ele não mantém vínculo de qualquer natureza com este grupo desde referida data”, afirmou o banco, que também declarou desconhecer os fatos relacionados à chamada “farra do INSS”.

Próximos passos da investigação

Com a deflagração da operação e a análise de contratos e transações bancárias, a PF pretende aprofundar a identificação da origem e destino dos recursos envolvidos. Um dos objetivos é determinar se as empresas de crédito consignado agiram em conluio com as entidades, ou se foram utilizadas apenas como instrumento para escoar os recursos desviados dos segurados.

O avanço das investigações deve incluir novas quebras de sigilo e o depoimento de beneficiários que tiveram seus benefícios descontados indevidamente. A Controladoria-Geral da União (CGU) também atua em conjunto com a PF nas apurações.