A Polícia Federal prendeu em flagrante, na manhã da última terça-feira (26), um cidadão venezuelano acusado de estelionato previdenciário em Pacaraima (RR), cidade que faz fronteira com a Venezuela.
A ação ocorreu durante atividade de fiscalização de rotina, quando os agentes federais constataram que o estrangeiro recebia indevidamente o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Fraude identificada: residência falsa no Brasil
De acordo com a investigação, o homem residia em Santa Elena de Uairén, na Venezuela, mas apresentou dados falsos de residência em território brasileiro para obter o benefício.
O BPC é destinado exclusivamente a brasileiros que comprovem vulnerabilidade social, seja por idade ou deficiência, desde que residam no Brasil.
A fraude foi desmantelada graças ao cruzamento de informações durante a fiscalização, o que reforça a atuação da PF na proteção dos cofres públicos. O suspeito foi conduzido à delegacia local, onde responderá por estelionato previdenciário, crime previsto no artigo 171 do Código Penal.
O que é o BPC e quem tem direito
Benefício voltado para idosos e pessoas com deficiência
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal para dois grupos específicos:
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem impedimentos de longo prazo.
Critério de renda familiar
Para ter direito ao benefício, a renda familiar per capita deve ser de até 1/4 do salário mínimo vigente. Em 2025, esse valor equivale a R$ 379,50 por pessoa da família.
Como solicitar o BPC
O pedido pode ser feito diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, onde o cidadão acompanha o processo, agenda perícias médicas e consulta extratos de pagamento.
Calendário BPC 2025: setembro
O INSS já divulgou o calendário oficial de pagamentos do BPC para 2025. Em setembro, os depósitos começam no dia 24 e seguem até 7 de outubro, de acordo com o número final do Número de Benefício (NB).
Calendário do BPC – setembro de 2025
| Penúltimo dígito do NB | Data de pagamento |
|---|---|
| 1 | 24 de setembro |
| 2 | 25 de setembro |
| 3 | 26 de setembro |
| 4 | 29 de setembro |
| 5 | 30 de setembro |
| 6 | 1º de outubro |
| 7 | 2 de outubro |
| 8 | 3 de outubro |
| 9 | 6 de outubro |
| 0 | 7 de outubro |
Valores pagos em 2025
Cada beneficiário do programa recebe R$ 1.518,00, valor correspondente ao salário mínimo vigente. Diferente de aposentadorias e pensões, o BPC não dá direito ao 13º salário.
Fraudes ao BPC: um desafio constante
Atuação da Polícia Federal
Casos como o registrado em Pacaraima expõem a fragilidade de alguns sistemas de controle e a importância da fiscalização intensiva em regiões de fronteira. A Polícia Federal vem ampliando operações contra o uso indevido de benefícios sociais, com apoio do INSS e da Dataprev.
Impacto econômico das fraudes
Cada caso de fraude compromete recursos destinados a cidadãos em real vulnerabilidade. Segundo especialistas, golpes contra o sistema previdenciário podem gerar milhões de reais em prejuízo ao erário público, atrasando a concessão para quem realmente necessita.
Como evitar problemas com o BPC
Atualização cadastral obrigatória
Os beneficiários devem manter o Cadastro Único (CadÚnico) sempre atualizado, especialmente quanto a endereço, composição familiar e renda.
Revisões periódicas
O INSS realiza revisões periódicas para verificar se os beneficiários continuam atendendo aos critérios exigidos. Falta de atualização pode resultar em bloqueio ou suspensão do benefício.
Denúncia de irregularidades
Cidadãos podem denunciar casos de uso indevido do BPC por meio da Central 135 ou no aplicativo Meu INSS. As denúncias ajudam a coibir fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.
Importância do BPC para famílias brasileiras
O Benefício de Prestação Continuada representa uma rede de proteção social fundamental para milhões de brasileiros que vivem em situação de vulnerabilidade. Em muitos lares, é a única fonte de renda estável, garantindo alimentação, medicamentos e despesas básicas.
Especialistas destacam que, sem o BPC, milhares de famílias estariam em situação de extrema pobreza. Por isso, casos de fraude têm impacto não apenas financeiro, mas também social, ao desviar recursos de quem mais precisa.
Conclusão
A prisão em Pacaraima expõe a importância da fiscalização integrada entre INSS e Polícia Federal no combate ao estelionato previdenciário. Ao mesmo tempo, reforça a necessidade de que beneficiários mantenham seus dados atualizados e respeitem as regras do programa.
Com o calendário do BPC de setembro já definido, milhões de famílias brasileiras aguardam os pagamentos para garantir dignidade e sobrevivência. Enquanto isso, operações de controle seguem sendo essenciais para evitar desvios e assegurar que o benefício cumpra seu papel social.
Imagem: Freepik e Canva
