PIS não habilitado? Entenda o que é e como resolver

PIS não habilitado? Entenda o que é e como resolver

Assim, ao acessar o sistema do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, ao clicar no campo de “Benefícios” é possível ver se você está habilitado ou não para receber o PIS. Se visualizar a mensagem “Habilitado”, já terá liberados os campos de acesso “Calendário” e “Saiba Mais”. Portanto, é possível saber todas as informações sobre o abono, inclusive o valor do benefício e a data para saque.

Porém, vale lembrar que todos esses dados do app estão vinculados à elegibilidade do trabalhador ao PIS. Por esta razão, se ao acessar o campo “Benefícios” você ver a mensagem “Não Habilitado”, você pode não ter cumprido alguns requisitos do PIS. Entre eles, estão:

• estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada no ano-base;
• ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• possuir seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Entretanto, se você realmente cumpre todos os requisitos mencionados acima, mas ainda assim não está habilitado para receber o PIS, deve verificar se o empregador registrou as informações corretamente no RAIS.

Por fim, se as informações estiverem incorretas, ou se o trabalhador não tiver trabalhado com carteira assinada por mais de 30 dias em 2020, não deve haver espanto ao observar a mensagem “Não Habilitado”. Se o empregador não entregou a declaração ou enviou com atraso, omitindo informações ou fazendo falsas declarações, pode ter a empresa multada.

Mas se o empregador informou corretamente todas as informações do funcionário, o trabalhador tem a oportunidade de requerer esclarecimentos sobre a situação através do site www.gov.br ou pelo telefone 158.

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Imagem: rafapress / Shutterstock.com