Governo anuncia data fixa para pagamento do Pis em 2026

A medida deve garantir mais previsibilidade ao cronograma, com a criação de uma data fixa anual para o início dos pagamentos — uma mudança esperada há anos pelos trabalhadores.

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PIS/Pasep 2026: pagamentos se referem ao ano-base 2024

Os valores que serão pagos em 2026 correspondem ao trabalho realizado durante o ano de 2024. Essa defasagem de dois anos no calendário ocorre desde a pandemia de Covid-19, quando o cronograma precisou ser adiado para ajustar o sistema de repasses.

Segundo o MTE, ainda não há confirmação sobre o mês exato de início dos pagamentos, mas a previsão é de que sigam o modelo utilizado em 2025 — com liberação escalonada de fevereiro a julho, conforme o mês de nascimento (no caso do PIS) ou o número de inscrição (no caso do Pasep).

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Valor do PIS/Pasep 2026 dependerá do novo salário-mínimo

O valor exato do abono salarial será calculado somente após o anúncio do novo salário-mínimo de 2026, previsto para ocorrer no fim de dezembro de 2025.

Como o benefício é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base, o cálculo segue a seguinte regra:

• O trabalhador que atuou o ano inteiro receberá um salário-mínimo integral;
• Quem trabalhou por menos meses terá o valor proporcional, correspondendo a 1/12 do salário por mês trabalhado.

Por exemplo, caso o salário-mínimo seja fixado em R$ 1.582, o trabalhador que exerceu atividade remunerada por seis meses em 2024 receberá R$ 791.

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Quem tem direito ao abono salarial

O pagamento do PIS (voltado a trabalhadores da iniciativa privada) e do Pasep (servidores públicos e militares) segue as mesmas regras de elegibilidade definidas pelo governo federal. Para receber, o cidadão precisa:

1. Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro emprego;
2. Ter recebido até dois salários-mínimos mensais, em média, durante o ano-base;
3. Ter trabalhado por pelo menos 30 dias em 2024, consecutivos ou não;
4. Ter os dados corretamente informados pelo empregador no sistema do governo, como o eSocial ou RAIS.

O governo alerta que erros cadastrais nas informações enviadas pelas empresas são uma das principais causas de atraso ou bloqueio no pagamento.

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Como e onde receber o PIS/Pasep 2026

O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep fica sob responsabilidade do Banco do Brasil.

PIS: crédito automático e app Caixa Tem

Os trabalhadores com conta corrente, poupança ou digital na Caixa recebem o valor automaticamente por crédito em conta. Quem não possui vínculo bancário poderá sacar o benefício:

• Pelo aplicativo Caixa Tem;
• Em casas lotéricas;
• Nos caixas eletrônicos;
• Ou presencialmente em qualquer agência, com documento oficial e número do NIS.

Pasep: pagamento via Banco do Brasil

Já os servidores públicos terão o valor creditado diretamente em conta do Banco do Brasil. Quem não possui conta poderá receber por transferência via Pix, TED ou presencialmente nas agências.

O governo reforça que o benefício fica disponível até o final do exercício seguinte. Após esse prazo, o valor não sacado retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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Mais de 720 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono

Segundo dados do Ministério do Trabalho, mais de 720 mil brasileiros ainda não retiraram os valores de anos anteriores.

Esses montantes permanecem disponíveis nas contas vinculadas até o prazo final estabelecido pelo governo. A orientação é que os trabalhadores consultem a situação do benefício pelos seguintes canais:

• Aplicativo Caixa Trabalhador (para PIS);
• App Carteira de Trabalho Digital;
• Portal Gov.br;
• Ou diretamente no site e aplicativo do Banco do Brasil (para Pasep).

O MTE informou que pretende reforçar as campanhas de comunicação para reduzir o número de abonos esquecidos, especialmente entre trabalhadores informais que tiveram vínculos curtos ou temporários registrados no eSocial.

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Codefat deve aprovar calendário com data fixa anual

Um dos principais avanços esperados para o próximo calendário é a instituição de uma data fixa para o início dos pagamentos do PIS/Pasep.

A proposta em análise pelo Codefat visa criar um cronograma permanente, que permita aos trabalhadores se planejarem com antecedência. O novo modelo deve fixar o início dos repasses sempre em fevereiro de cada ano, com término em julho, evitando atrasos e incertezas que marcaram os últimos anos.

De acordo com fontes do MTE, a definição da data fixa será discutida na reunião do Conselho prevista para o final de novembro de 2025. Caso aprovada, a medida passará a valer já para o pagamento de 2026.

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O que muda com a unificação do calendário

A criação de um calendário fixo também permitirá uma melhor integração entre Caixa e Banco do Brasil, unificando a lógica de pagamentos.

Hoje, cada instituição adota sistemas próprios, o que gera dúvidas e filas de atendimento. Com a unificação, a expectativa é reduzir erros e simplificar o acesso, especialmente para quem possui múltiplos vínculos empregatícios.

Além disso, o MTE planeja incluir o Pix como principal meio de pagamento, tornando o processo mais ágil e seguro.

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Expectativa para o novo salário-mínimo

O salário-mínimo de 2026, que servirá de base para o cálculo do abono, deverá ser anunciado em dezembro de 2025. A projeção atual do governo, considerando a política de valorização real, indica um reajuste entre R$ 1.580 e R$ 1.600, dependendo da inflação e do crescimento do PIB.

Com isso, o valor máximo do PIS/Pasep 2026 deverá ficar entre R$ 1.580 e R$ 1.600, enquanto o piso mínimo poderá girar em torno de R$ 130 por mês trabalhado.

Imagem: Freepik

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