FGTS libera saque das cotas do PIS/PASEP para herdeiros: veja documentos necessários

Com valores corrigidos, o montante disponível chega a R$ 26 bilhões, beneficiando aproximadamente 10,5 milhões de pessoas em todo o país. A solicitação pode ser feita de forma digital, pelo aplicativo FGTS ou no portal Gov.br, com prazo até dezembro de 2025 para que os recursos não sejam incorporados ao Tesouro Nacional.

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Liberados pelo FGTS: Quem pode sacar as cotas do PIS/PASEP

Herdeiros habilitados

Os saques são destinados a dependentes e herdeiros legais de trabalhadores falecidos que possuíam saldo no Fundo PIS/PASEP. Entre os beneficiários habilitados estão:

• Filhos e cônjuges reconhecidos legalmente
  
• Pais, em casos sem descendentes
  
• Outros sucessores mediante inventário ou autorização judicial
  

Importância da certidão de óbito

A certidão de óbito é o documento central para iniciar o processo de solicitação. Sem ela, nenhum pedido pode ser analisado.

Documentos exigidos para herdeiros

Lista de documentos básicos

Para realizar o saque, os herdeiros precisam apresentar:

• Certidão de óbito do titular
  
• Documento de identificação oficial com foto
  
• Comprovante de parentesco ou sucessão legal
  
• Autorização judicial ou escritura pública em casos de mais herdeiros
  

Complementos em casos específicos

Em alguns casos, pode ser necessário apresentar:

• Declaração de dependentes emitida pela Previdência Social
  
• Certidão de casamento ou nascimento para comprovar relação familiar
  
• Declaração de inexistência de outros herdeiros
  

Essas exigências visam evitar contestações e acelerar os pedidos, que costumam ser analisados em até 30 dias.

Como solicitar o saque

Plataforma Repis Cidadão

Lançada em março, a plataforma Repis Cidadão é a principal porta de entrada para os pedidos. Com login Gov.br nos níveis prata ou ouro, os herdeiros conseguem:

• Consultar saldos disponíveis
  
• Inserir dados do trabalhador falecido
  
• Anexar documentos necessários
  
• Acompanhar a análise do pedido
  

O sistema gera uma certidão de saldo em até sete dias úteis.

Aplicativo FGTS

O app FGTS também oferece um caminho simplificado para herdeiros, permitindo:

• Upload de documentos digitalizados
  
• Integração com biometria para maior segurança
  
• Indicação da conta para recebimento do valor
  

Portal Gov.br e canais telefônicos

Além do aplicativo, o portal Gov.br centraliza consultas para PASEP. A central telefônica 135 auxilia em dúvidas, com prazo médio de resposta de dez dias úteis.

Diferenças entre PIS e PASEP para sucessores

PIS: trabalhadores do setor privado

No caso do PIS, os valores são processados pela Caixa Econômica Federal. Os saques podem ocorrer em lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou por TED para contas de outros bancos. Cerca de 80% dos valores de cotas pertencem a trabalhadores do setor privado.

PASEP: servidores públicos

O PASEP, gerenciado pelo Banco do Brasil, é destinado a servidores públicos. Em saques acima de R$ 3.000, é necessário atendimento em agências, embora 55% dos pedidos já sejam feitos pelo portal digital.

Valores médios e correções aplicadas

O valor médio por beneficiário chega a R$ 2.800, após correções pelo IPCA. Em alguns casos, herdeiros podem encontrar quantias maiores, acumuladas ao longo de décadas.

A correção monetária busca preservar o poder de compra, uma vez que as contribuições datam de períodos anteriores a 1988.

Regularização de pendências em heranças

Problemas mais comuns

Cerca de 15% dos pedidos enfrentam entraves devido a erros cadastrais, como informações incorretas no eSocial ou ausência de atualização nos registros da Previdência.

Soluções oferecidas

Nesses casos, os herdeiros podem:

• Solicitar ao empregador a correção cadastral em até 15 dias
  
• Buscar assessoria gratuita oferecida pelos bancos
  
• Ingressar com declaração judicial de inexistência de outros dependentes
  

Atendimento presencial

Apesar do incentivo ao uso digital, ainda é possível resolver presencialmente:

• Na Caixa, para herdeiros do PIS
  
• No Banco do Brasil, para herdeiros do PASEP
  

Nos balcões de atendimento, é necessário apresentar RG, CPF, certidão de óbito e comprovante de residência em transferências acima de R$ 1.000.

Idosos com mais de 60 anos têm prioridade no atendimento, com processamento em até cinco dias úteis.

Histórico das cotas do PIS/PASEP

Origens do fundo

O Fundo PIS/PASEP surgiu com contribuições equivalentes a 1% da folha de pagamento entre 1970 e 1988.

A Constituição de 1988 extinguiu novas contribuições ao fundo, substituindo-o pelo atual abono salarial, mas manteve o direito de saque para aposentados e herdeiros.

Extinção em 2020

Em 2020, a Medida Provisória 946 unificou os saldos remanescentes ao FGTS, garantindo correção e preservação dos valores.

Desde então, mais de 25 mil pedidos foram processados apenas nos primeiros meses da plataforma digital.

Prazo final para solicitar os valores

Os saques podem ser realizados até dezembro de 2025. Após esse prazo, os valores não resgatados serão incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de restituição posterior.

Portanto, é essencial que os herdeiros façam a consulta o quanto antes para garantir o direito.

O saque das cotas do PIS/PASEP pelo FGTS representa uma medida de justiça social, garantindo que recursos acumulados há décadas cheguem finalmente às famílias dos trabalhadores falecidos. O processo foi modernizado, com forte digitalização por meio do aplicativo FGTS e do portal Gov.br, reduzindo burocracias e acelerando pagamentos.

Com prazo até dezembro de 2025, os herdeiros devem reunir os documentos necessários e efetuar a solicitação o quanto antes. A iniciativa não apenas resgata direitos adquiridos, mas também reforça a importância da digitalização no acesso a políticas públicas, trazendo maior segurança, agilidade e transparência para milhões de brasileiros.