Receita Federal abre oportunidade para regularizar pendências no PIS e Cofins

Essa operação integra o trabalho da Malha Fiscal Digital, que realiza análises detalhadas de dados e cruzamento de informações fornecidas tanto pela própria empresa quanto por terceiros, com o objetivo de orientar a autorregularização das divergências tributárias.

Entenda a ação

A ação tem como foco principal identificar inconsistências entre os valores das contribuições informadas na EFD-Contribuições e os débitos declarados na DCTF. Quando divergências são detectadas, a RF envia Avisos de Autorregularização por correspondência e mensagens na Caixa Postal do e-CAC da empresa.

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Prazo para autorregularização

As empresas notificadas nesta edição têm até 28 de novembro de 2025 para corrigir suas pendências. Após esse prazo, a Receita poderá lavrar autos de infração para constituição do crédito tributário, acrescido de juros de mora e multa de ofício.

Na edição anterior, 78% das empresas notificadas regularizaram as inconsistências sem sofrer multas. Para aquelas que não aproveitaram a oportunidade, a RF constituiu crédito tributário de R$ 560 milhões.

Como funciona o processo de regularização

Envio do aviso

O primeiro passo consiste no envio do Aviso de Autorregularização, contendo:

• Detalhes das divergências encontradas
• Orientações sobre como efetuar a regularização
• Informações sobre prazos e procedimentos

Esses avisos são encaminhados pelos Correios e também disponibilizados na Caixa Postal do contribuinte no e-CAC, garantindo que todas as empresas tenham acesso às instruções.

Vantagens da autorregularização

Ao realizar a regularização antes do prazo, as empresas:

• Evitam multas de ofício
• Reduzem custos com litígios e processos administrativos
• Mantêm seu cadastramento fiscal em dia
• Previnem acréscimos legais que incidem sobre débitos não regularizados

Impacto da ação por Unidade da Federação

A tabela abaixo detalha a quantidade de empresas notificadas e o valor da insuficiência apurada por estado:

UF	Número de Pessoas Jurídicas	Insuficiência (R$)
AC	3	1.607.093,78
AL	24	9.296.240,45
AM	47	16.279.156,93
AP	9	5.280.465,37
BA	156	60.457.525,56
CE	86	30.838.627,62
DF	62	19.990.622,85
ES	65	25.476.068,37
GO	110	51.213.315,27
MA	42	15.473.523,61
MG	216	75.379.168,70
MS	41	11.687.712,28
MT	77	20.469.045,66
PA	77	22.596.518,09
PB	24	7.086.105,51
PE	82	35.696.373,19
PI	23	7.112.356,70
PR	140	47.416.764,73
RJ	247	105.055.607,20
RN	20	4.583.559,63
RO	17	3.491.520,70
RR	3	593.868,11
RS	139	39.963.104,19
SC	114	43.987.104,35
SE	17	9.911.813,27
SP	1.214	534.282.203,67
TO	7	2.335.848,81
Total	3.062	1.207.561.314,60

Malha Fiscal Digital e a fiscalização de PIS e Cofins

A Malha Fiscal Digital (MFD) é um sistema que integra informações prestadas pelas empresas, cruzando dados da EFD-Contribuições e da DCTF, além de dados de terceiros, para identificar inconsistências.

Benefícios do sistema

1. Prevenção de débitos fiscais: identifica inconsistências antes que se transformem em autuações.
2. Transparência: notifica o contribuinte de forma clara, com detalhamento dos valores e origem das divergências.
3. Redução de litígios: ao possibilitar a autorregularização, diminui contestações judiciais e administrativas.

Passo a passo para a autorregularização

1. Verificar o aviso recebido

• Conferir os débitos listados
• Analisar a divergência apontada entre EFD-Contribuições e DCTF

2. Corrigir informações

• Atualizar valores das contribuições de PIS e Cofins
• Reenviar as declarações corrigidas pelo e-CAC

3. Pagar débitos apurados

• Efetuar o pagamento ou parcelamento conforme regras
• Registrar comprovantes de pagamento

4. Confirmar a regularização

• Acompanhar o status do processo pelo portal da RF
• Garantir que não haja pendências remanescentes

Resultados de edições anteriores

A edição anterior da ação mostrou eficácia significativa:

• 78% das empresas notificadas regularizaram suas pendências
• Créditos tributários não regularizados somaram R$ 560 milhões
• Demonstrou que a autorregularização é mais vantajosa do que enfrentar autos de infração

FAQ – Perguntas frequentes

1. Quem será notificado nesta ação?
Serão notificados 3.062 contribuintes pessoa jurídica com divergências entre EFD-Contribuições e DCTF.

2. Qual é o prazo para autorregularização?
O prazo vai até 28 de novembro de 2025.

3. O que acontece se a empresa não regularizar?
A Receita lavrará autos de infração e constituirá crédito tributário, acrescido de juros de mora e multa de ofício.

4. Onde posso verificar informações sobre a ação?
No portal da RF, na seção Malha Fiscal Digital – Parâmetro 20.001.

5. É possível parcelar os débitos identificados?
Sim, desde que o contribuinte siga os procedimentos e regras.

Considerações finais

A ação da Receita Federal evidencia a importância da regularidade fiscal para empresas de todos os portes. Além de evitar multas, a autorregularização contribui para um controle financeiro mais preciso e reduz riscos de litígios.

A iniciativa também demonstra a atenção da RF em orientar e auxiliar os contribuintes, promovendo conformidade tributária de forma preventiva.