Mais de 247 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial Pis/Pasep referente a 2024, de acordo com informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho. O valor total de R$ 228.651.555 está disponível, mas o prazo para resgate termina em 27 de dezembro de 2024.
Após essa data, o saldo retornará ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), complicando o processo de recuperação dos valores.
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Como sacar o abono salarial Pis/Pasep?
O pagamento do abono salarial é feito de maneira diferenciada para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Confira abaixo como funciona o saque:
Saque do PIS (trabalhadores da iniciativa privada)
O PIS (Programa de Integração Social) é gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Quem tem conta corrente ou poupança na Caixa recebe o valor automaticamente. Para aqueles que não são correntistas, o valor pode ser acessado de diversas maneiras:
- Aplicativo Caixa Tem: A solicitação pode ser feita diretamente pelo app.
- Agências bancárias: Os valores também estão disponíveis nas agências da Caixa.
- Lotéricas e terminais de autoatendimento: Outras opções incluem o saque em lotéricas ou terminais de autoatendimento.
Saque do Pasep (servidores públicos)
O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil. Assim como no PIS, quem possui conta no BB recebe o valor automaticamente. Para aqueles que não têm conta no banco, o saque pode ser feito diretamente nas agências ou através do site oficial da instituição.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores precisam atender aos seguintes critérios:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base (2022);
- Ter recebido até dois salários-mínimos mensais em média durante o ano-base;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Quem não tem direito ao benefício?
Existem alguns casos específicos em que o trabalhador não tem direito ao abono salarial. São eles:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual é o valor do abono salarial?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador durante o ano-base, e varia de R$ 118 a R$ 1.412. A fórmula para o cálculo é simples: o salário-mínimo vigente dividido por 12, multiplicado pelos meses trabalhados no ano-base.
Por exemplo, um trabalhador que tenha atuado por seis meses em 2022 receberá R$ 706, enquanto quem trabalhou o ano inteiro terá direito ao valor total de R$ 1.412.
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Tabela de valores do abono salarial
| Meses trabalhados | Valor (R$) |
|---|---|
| 1 | 118 |
| 2 | 235 |
| 3 | 353 |
| 4 | 471 |
| 5 | 588 |
| 6 | 706 |
| 7 | 824 |
| 8 | 941 |
| 9 | 1.059 |
| 10 | 1.177 |
| 11 | 1.294 |
| 12 | 1.412 |
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
O que acontece se o trabalhador não sacar o abono até o prazo?
Se o trabalhador não realizar o saque do Pis/Pasep até o dia 27 de dezembro de 2024, os valores não resgatados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No entanto, ainda é possível solicitar a recuperação dos valores através dos canais de atendimento do Ministério do Trabalho, mas o processo pode ser mais demorado.
Como consultar se tem direito ao PIS/Pasep?
Para verificar se tem direito ao abono salarial, o trabalhador pode utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, seguindo os passos abaixo:
- Atualize o aplicativo.
- Acesse com seu CPF e senha do portal gov.br.
- No menu, selecione “Benefícios” e depois “Abono Salarial”.
Além disso, trabalhadores do setor privado podem verificar a situação do benefício no aplicativo Caixa Trabalhador ou no Caixa Tem.
O prazo para sacar o abono salarial Pis/Pasep se aproxima do fim, e ainda há milhões disponíveis para trabalhadores que atendem aos critérios. O valor pode fazer uma grande diferença, especialmente para aqueles que ainda não sacaram. Fique atento ao prazo e às regras para garantir que você receba o benefício a tempo.
Imagem: Jair Ferreira Belafacce / shutterstock.com
