Mais de 720 mil trabalhadores brasileiros ainda não sacaram o abono salarial PIS/PASEP de 2024, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. O montante total não resgatado já ultrapassa os R$ 280 milhões, e os beneficiários têm até o dia 27 de dezembro de 2024 para efetuar o saque.
Com o fim do calendário regular de pagamentos, trabalhadores precisam estar atentos às informações sobre os lotes extras e como proceder para a retirada do benefício. Neste artigo, você descobrirá quem tem direito, como consultar e como sacar o PIS/PASEP.
Calendário de pagamento
O governo concluiu o pagamento do último lote do calendário regular de 2024 em 15 de agosto. A partir dessa data, os pagamentos continuarão sendo realizados em lotes extras para trabalhadores que solicitaram a revisão do abono salarial por meio de recurso administrativo. Esses pagamentos serão processados no dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente, com as informações atualizadas na Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br no dia 5 de cada mês.
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Essa prorrogação é uma oportunidade importante para trabalhadores que não conseguiram retirar o benefício no prazo regular. Assim, mesmo após o fim do calendário oficial, os lotes extras garantirão que ninguém fique sem receber seu direito.
Quem Tem Direito ao PIS/PASEP?
O PIS/PASEP é um benefício voltado a trabalhadores brasileiros que atendam a uma série de critérios. A seguir, veja quem está qualificado para receber o abono salarial em 2024:
- Cadastro no PIS/PASEP ou CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais): O trabalhador precisa estar inscrito no sistema há, no mínimo, cinco anos, considerando como referência a data do primeiro emprego.
- Vínculo empregatício com contribuinte: Deve ter trabalhado para empresas que contribuam com o Programa de Integração Social (PIS) ou com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
- Renda média mensal: A remuneração média mensal do trabalhador durante o ano de referência (2022) deve ter sido de até dois salários mínimos.
- Tempo de serviço: O trabalhador precisa ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, durante 2022.
- Informações corretas no RAIS ou eSocial: Os dados do empregado devem ter sido corretamente registrados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial referente ao ano-base de 2022.
Esses critérios garantem que o abono seja distribuído de forma justa, beneficiando principalmente trabalhadores de baixa renda.
Como Consultar o PIS/PASEP
Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao PIS/PASEP de forma fácil e rápida por meio de dois canais principais:
- Carteira de Trabalho Digital: Acessando o aplicativo ou a versão web, disponível tanto para dispositivos Android quanto iOS, o trabalhador pode verificar se tem direito ao abono e qual o valor disponível para saque.
- Portal Gov.br: Outra forma de consulta é pelo portal do governo federal (Gov.br), onde é possível verificar informações detalhadas sobre o benefício, além de outros serviços relacionados ao PIS/PASEP.
A consulta é atualizada mensalmente, sempre no dia 5, conforme os pagamentos vão sendo processados.
Qual é o Valor do Abono Salarial?
O valor do abono salarial é calculado com base no salário mínimo vigente e na quantidade de meses trabalhados no ano de referência. Em 2024, o salário mínimo está fixado em R$ 1.412. O benefício pode variar de R$ 118 a R$ 1.412, dependendo do tempo de trabalho em 2022.
Para calcular quanto o trabalhador deve receber, basta multiplicar 1/12 do salário mínimo (R$ 117,67) pelo número de meses trabalhados em 2022. Cada mês trabalhado garante 1/12 do valor total do benefício.
Por exemplo:
- Se o trabalhador atuou durante seis meses em 2022, ele receberá metade do valor do salário mínimo vigente: 6/12 x R$ 1.412 = R$ 706.
Esse método de cálculo garante que o abono salarial seja proporcional ao tempo de trabalho realizado no ano-base.
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Como Sacar o Abono Salarial
O saque do PIS/PASEP pode ser realizado de várias formas, proporcionando comodidade ao trabalhador. Veja as opções:
- Crédito em conta: Para aqueles que possuem conta-corrente, poupança ou conta digital na Caixa Econômica Federal, o valor pode ser creditado diretamente.
- Caixa Tem: O pagamento também pode ser feito por meio do aplicativo Caixa Tem, onde o beneficiário pode movimentar o saldo ou transferir o valor para outra conta.
- Caixas eletrônicos, Casas Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui: Utilizando o Cartão Social e a senha cadastrada, o trabalhador pode sacar o benefício nesses locais.
- Agências da Caixa Econômica Federal: Apresentando um documento de identificação oficial, o beneficiário pode realizar o saque diretamente em uma agência.
Para trabalhadores de empresas públicas, vinculados ao Pasep, o saque deve ser feito nas agências do Banco do Brasil.
Importância do Abono Salarial para os Trabalhadores
O abono salarial é um auxílio importante, especialmente para trabalhadores de baixa renda, uma vez que ele ajuda a complementar o orçamento familiar em momentos cruciais. Além de ser um direito garantido por lei, o PIS/PASEP funciona como uma injeção financeira na economia, promovendo um impacto positivo no consumo.
Os trabalhadores devem ficar atentos aos prazos e às exigências para não perderem o benefício. Como o calendário regular de pagamentos já foi encerrado, é fundamental acompanhar os lotes extras e garantir que todos os recursos sejam devidamente sacados até 27 de dezembro de 2024.
Considerações finais
O PIS/PASEP representa uma importante conquista para milhões de trabalhadores brasileiros. Com mais de R$ 280 milhões ainda disponíveis para saque, é fundamental que aqueles que têm direito ao benefício façam a consulta e realizem o saque quanto antes. A data limite é 27 de dezembro de 2024, e os trabalhadores devem acompanhar de perto os lotes extras para não perderem essa oportunidade.
